Com suporte do Satélite Geoestacionário Brasileiro de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), que está em órbita desde maio do ano passado, o programa de inclusão digital Internet para Todos começará a sair do papel ainda neste mês. Com isso, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) pretende atender 40 mil localidades sem conexão em 500 municípios de todas as regiões do País. Segundo o ministro Gilberto Kassab, a pasta deverá começar a discutir a estratégia de implantação, pelo menos no Norte e Nordeste, nas próximas semanas."Já estamos planejados para, ainda no mês de janeiro, visitar o Estado da Bahia em uma reunião da União dos Municípios, onde o programa será apresentado. A partir dessa reunião, abriremos para cadastro aqui no ministério para todos os municípios da Bahia", disse ele, durante entrevista para a TV NBR nesta quarta-feira, 10.
Kassab também ressaltou que haverá atendimento na Região Norte com a capacidade do SGDC. "Vai atender muito bem todas as cidades brasileiras, mas na Região Norte, em estados como Amapá, a importância é maior ainda", declarou, referindo-se à cobertura nacional possível com o satélite da Telebras. "Estamos criando uma força tarefa em estados como o Amapá para chegar o mais rápido possível, em especial na área rural", complementou. O ministro não detalhou se a força tarefa será regional e nem quando isso ocorreria, contudo.
O ministro destacou a importância do programa Internet para Todos para avançar na qualidade e na oferta acessível da banda larga no País. "Por isso temos que trabalhar para que (a conexão) seja mais barata, porque isso é questão de justiça social", afirmou.
Neutralidade e novo marco legal da Ciência
Gilberto Kassab voltou a afirmar que, contrário a especulações, a neutralidade de rede no Brasil não está ameaçada. A discussão começou após a proposta da agência reguladora norte-americana, a Federal Communications Commission (FCC), que acaba com a obrigação do tratamento isonômico dos dados. Afirmando ser uma posição "pessoal, do ministério e do governo", Kassab disse que "todos somos terminantemente contra a mudança, somos a favor da neutralidade, contra esse pagamento adicional". Ele diz que o governo fez um "esforço" no Congresso para "paralisar qualquer ação no sentido contrário", mas que não encontrou resistência. "Identificamos em quase todas as bancadas uma disposição em apoiar nossa decisão. É questão de justiça, o Brasil não está preparado para essa discussão", declarou.
Sobre as áreas de Ciência e Tecnologia, Kassab voltou a falar que o orçamento dedicado não é suficiente, pedindo apoio da sociedade para a captação de mais recursos. E destacou que nos próximos dias deverá ser assinado pelo presidente Michel Temer o decreto do novo marco legal da Ciência brasileira. "O presidente Temer autorizou ontem a assinatura e esperamos para os próximos dias a publicação desse decreto", disse. "É algo inovador e vai melhorar muito a retaguarda (da área na política para obtenção de recursos)", completou.
