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CONSULTA PÚBLICA
Proposta de regulamento de qualidade entra em consulta pública
quinta-feira, 09 de novembro de 2017 , 12h03

A Anatel abre, nesta quinta-feira, 9, a consulta pública da proposta do Regulamento de Qualidade dos Serviços de Telecomunicações pelo prazo de 60 dias. O texto prevê a redução de 53 indicadores técnicos para 10, altera as penalizações previstas e introduz bonificações para as empresas que cumprirem as metas.

A proposta prevê metas comuns para todo o Brasil, mas introduz faixas de modulações. Além disso, internaliza os resultados das pesquisas de qualidade percebida no regulamento.

Na parte de penalização, a proposta prevê desde ações compensatórias exigíveis das empresas para o consumidor até a possibilidade de suspensão de vendas. Defende também usar o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) como possibilidade de resolver rapidamente o problema da empresa.

A proposta determina ainda a publicação periódica de rankings de todos os índices e indicadores. As Prestadoras de Pequeno Porte poderão participar do ranking desde que se comprometam com manter os indicadores, mas elas não são obrigadas a seguir a regulamentação. Neste caso, não serão comparadas pela Anatel.

Os indicadores que compõe os índices são:

Índice de Qualidade de Serviços (IQS)

* IND1 – Reclamação na Anatel

* IND2 – Eficiência das chamadas

* IND3 – Conexão de dados

* IND4 – Cumprimento da velocidade contratada

* IND 5 – Latência

* IND 6 – Variação de latência (Jitter)

* IND 7 – Perda de Pacotes

* IND 8 – Disponibilidade

* IND 9 – Cumprimento de prazo

* IND 10 – Disponibilidade de TUP exclusivo (em localidades onde é o único meio de comunicação)

Indicadores Informativos

* INF 1 – Tempo de Instalação/Reposição/Mudança

* INF 2 – Tempo de espera em atendimento

* INF 3 – Tratamento de reclamações na Anatel

* INF 4 – Velocidade média

* INF 5 – Experiência de uso dos aplicativos

* INF 6 – Mapa de cobertura

 Índice de Qualidade Percebida (IQP)

* Canais de atendimento

* Atendimento Telefônico

* Oferta e contratação

* Funcionamento

* Cobrança e recarga

* Reparo e instalação

* Capacidade de resolução

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