OUTROS DESTAQUES
Mercado governamental
Oi questionou na Justiça contrato da Telebras com a Dataprev
quinta-feira, 09 de agosto de 2018 , 20h32

Além da batalha no Tribunal de Contas da União, onde a Telebras evitou uma segunda cautelar questionando seus contratos com o governo, a estatal também já havia tido uma vitória contra  a Oi na semana passada, em uma ação judicial semelhante ao que se discute no TCU. A Oi foi à Justiça Federal de Brasília em maio questionar a escolha da Telebras pela Dataprev no processo de contratação realizado no ano passado. Na ocasião, a Telebras levou o contrato de quase R$ 300 milhões  com base na dispensa de licitação baseada em Segurança Nacional prevista no Decreto 8.135/2013. A Oi, que vinha participando de outro processo licitatório da Dataprev com o mesmo objeto, questionou um ano depois a utilização do decreto, já que não haveria justificativa de Segurança Nacional, ainda mais considerando que ela mesma já era a fornecedora da infraestrutura. No dia 1 de agosto a Justiça arquivou a ação, sem entrar no mérito. A juíza Luciana Tolentino de Moura alegou que a Oi não era parte do processo que especificamente contratou a Telebras, e sim de outro processo licitatório, e que portanto não caberia naquele tipo de ação o pedido de tutela baseado em direito jurídico desrespeitado, mas apenas em perda econômica. Para isso, a Oi deveria buscar uma ação civil pública ou ação popular.

COMENTÁRIOS

Nenhum comentário para esta notícia.

Deixe o seu comentário!

EVENTOS

Comece o ano com um debate atualizado e aprofundado sobre os principais pontos da pauta política e regulatória do setor de Comunicações para o ano de 2019, as perspectivas para o novo governo e para o trabalho da Anatel, além de discussões aprofundadas sobre o modelo de regulação por incentivos e a aplicação  e implicações da Lei de Proteção de Dados para o setor de telecomunicações.

19 de fevereiro
Auditório Finatec, DF, Brasil
EVENTOS

Comece o ano com um debate atualizado e aprofundado sobre os principais pontos da pauta política e regulatória do setor de Comunicações para o ano de 2019, as perspectivas para o novo governo e para o trabalho da Anatel, além de discussões aprofundadas sobre o modelo de regulação por incentivos e a aplicação  e implicações da Lei de Proteção de Dados para o setor de telecomunicações.

19 de fevereiro
Auditório Finatec, DF, Brasil
Top