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CCS apoia projeto que permite bloqueio de sites hospedados no exterior
segunda-feira, 09 de julho de 2018 , 19h24

O Conselho de Comunicação Social (CCS), de aconselhamento ao Congresso Nacional, aprovou parecer do conselheiro Sydney Sanches que recomenda a aprovação do Projeto de Lei 5.204/2016, sobre o bloqueio de aplicações de Internet por ordem judicial. A proposta, que tramita na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados, altera o Marco Civil da Internet, incluir no texto da lei, que a Justiça brasileira poderá determinar a um provedor de acesso bloqueie sites hospedados no exterior que praticarem crimes puníveis com a pena mínima iguais ou superior a dois anos de reclusão.

Os conselheiros aprovaram, ainda, a composição de uma Comissão Especial para analisar os Projetos de Lei (PLS 55/2016, PLS 513/2017 e PLS 410/2017) que tratam de temas relacionados às rádios comunitárias (venda de espaço publicitário, ampliação de potência e isenção de pagamento de direito autoral para músicas veiculadas, respectivamente). A comissão deverá elaborar parecer em dois meses.

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