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CONCESSÕES
Anatel vai refazer proposta de revisão dos contratos de concessão
quinta-feira, 09 de junho de 2016 , 13h08

Por meio de circuito deliberativo, o Conselho Diretor da Anatel converteu em diligência a proposta de revisão do Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) prestado no Regime Público (PGMU) e dos Contratos de Concessão do STFC, para o período de 2016 a 2020. Com isso, a matéria volta para a Superintendência de Planejamento e Regulamentação da agência, que terá dois meses de prazo para elaborar novos termos.

O objetivo do conselheiro Otavio Luiz Rodrigues, atual relator da matéria, é adequar a proposta às diretrizes dispostas no decreto publicado pela presidente afastada, Dilma Rousseff, publicado em maio deste ano. No texto, a presidente determina que a Anatel deve propor ao então Ministério das Comunicações e estabelecer mecanismos que possibilitem a migração das atuais concessões para regime de maior liberdade, condicionando a migração ao atendimento de metas relativas à banda larga, com prioridade ao atendimento dos municípios situado nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). O prazo para revisão dos contratos foi prorrogado até dezembro deste ano.

A nova proposta será construída levando em conta o trabalho de consultoria internacional, pelo qual a agência pagou R$ 4 milhões. As recomendações da Advisia não chegaram a ser contempladas nas propostas apresentadas pelos conselheiros Igor de Freitas e Rodrigo Zerbone, já que o trabalho não estava concluído à época. Nessa consultoria, o tema bens reversíveis, que não foi tratado com profundidade nas propostas anteriores, ganhou destaque.

COMENTÁRIOS

3 Comentários

  1. Infelizmente o mar não está p/ peixe !! disse:

    Quais quer que seja liberdade haverá limites na questão dos contratos de concessão STFC terão que ser elaborados cuidadosamente p/ que não o trará abusos futuros!

  2. Fernando L Diniz Pereira disse:

    A Anatel precisa mostrar a que veio e deixar de representar o interesses das empresas e de fato começara representar as demandas e objetivos dos usuários.

    SE não fizer isso,pode ser extinta que não sentiremos falta alguma.

    Precisa contratar consultoria para opinar sobre o que fazer? E sobre o assalto dos bens reversíveis? Alguém tem alguma dúvida? AS empresas estão sucateadas,os serviços prestados têm péssima
    qualidade e os preços não são módicos.

    E agora esse retrocesso de limitar o uso da banda larga.
    Basta!

  3. Thiago Bomfim disse:

    A ANATEL é o sindicato/quintal das operadoras. Qualquer leigo é capaz de notar isso.

    A Teletime é um site voltado aos acionistas, então aqui a palavra sempre vai ser "cobrem mais, façam menos". Se há um exemplo claro do capitalismo selvagem e cartel é isso aqui aqui testemunhamos.

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