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Regulamentação
Audiovisual deve ser regulado pelo MDIC, defende Motion Picture Association
terça-feira, 09 de junho de 2015 , 18h15 | POR LÚCIA BERBERT

A indústria criativa como a do audiovisual, por seu impacto na economia do País, deve estar ligada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) e não ao Ministério da Cultura, que deveria se limitar a garantir o acesso às manifestações culturais. Essa é a posição do diretor-geral da Motion Picture Association América Latina, Ricardo Castanheira, defendida em audiência pública que tratou da propriedade intelectual e inovação na Câmara dos Deputados. Segundo ele, nos países onde existe esta distinção, como no caso dos Estados Unidos, o crescimento do setor é muito mais expressivo; enquanto no Brasil, este aumento não passa de 6% do potencial. A MPA é a principal organização de defesa dos interesses da indústria audiovisual norte-americana.

Na opinião de Castanheira, a regulação do mercado de audiovisual pelo MDIC, por exemplo, pode ajudar na inserção da produção brasileira nos mercados internacionais. De acordo com ele, a produção anual de conteúdo no Projac (da Globo), às vezes, é bem maior do que a de alguns estúdios de Hollywood, mas falta mercado para seu escoamento. Além disso, acredita que o Ministério de Desenvolvimento tem instrumentos melhores para combater a pirataria, outro gargalo do setor. Vale lembrar que a Ancine, quando foi concebida, em 2001, tinha como ministério de vinculação o Ministério do Desenvolvimento, mas prevaleceram as posições de uma vinculação ao Ministério da Cultura.

Outra reivindicação do diretor-geral da Motion Picture Association América Latina é de que a Lei de Direitos Autorais, em tramitação na Câmara, regulamente o uso de audiovisual na Internet, plataforma que garante imensas possibilidades para o setor, mas que também é um grande foco de pirataria. "O Marco Civil da Internet, que é considerada a constituição da web, não tratou disso", pontuou.

Castanheira disse que o direito autoral e propriedade intelectual são condições imprescindíveis para aplicações de recursos em inovação e, portanto para o desenvolvimento. "Sem esses instrumentos não há segurança jurídica para que esses investimentos sejam feitos", afirmou. Ressaltou ainda que só a propriedade intelectual e o direito autoral garantem a distribuição da riqueza nesse setor, para além dos benefícios do autor.

O diretor-geral da Motion Picture disse que, apesar dos entraves existentes, a indústria do audiovisual no Brasil continua crescendo e já representa 0,57% do PIB, participação maior que o segmento do turismo. Só em 2012, a atividade gerou 230 mil postos de trabalhos diretos ou indiretos; teve faturamento de R$ 42,8 bilhões e arrecadou R$ 2,1 bilhões em impostos. Além disso, a massa salarial da cadeia produtiva é 2,6 vezes maior que a do setor de turismo.

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