Esta semana, durante a Satellite 2019, encontro para o mercado de satélites que acontece anualmente em Washington, a delegação brasileira de operadoras de operadoras e a equipe técnica da Anatel tiveram uma reunião para discutir um assunto complexo: os impactos da anomalia catastrófica do satélite Intelsat 29e, que atendia inclusive o mercado brasileiro, e que foi declarado perdido pela Intelsat em meados de abril. A reunião discutiu um problema que tem se apresentado no processo de reacomodação dos usuários do satélite: como atender os clientes da Intelsat com infraestrutura de outros fornecedores. Há um problema tributário: para evitar que sobre o serviço de satélites incida ICMS, a Anatel definiu em regulamentação que não pode haver revenda de capacidade, ou seja, não é permitido que uma empresa contrate capacidade de um satélite e ofereça ao mercado. Contratar capacidade dos concorrentes seria uma solução possível para que a Intelsat atendesse seus clientes, mas a regulamentação impede. A relação contratual precisa ser direta, entre a empresa de satélites e o contratante. E isso significaria, para a Intelsat, abrir mão dos contratos, ampliando o impacto financeiro da perda do artefato, o que por si só já representa um grande prejuízo à operadora. A Anatel está estudando alternativas.
