OUTROS DESTAQUES
SGDC
Telebras garante que acordo com Viasat não gera risco à soberania brasileira
quarta-feira, 09 de maio de 2018 , 17h41

O presidente da Telebras, Jarbas Valente disse durante audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados realizada nesta quarta-feira, 9, que o acordo empresa estatal e a americana Visat não gera qualquer risco à soberania brasileira na gestão do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações (SGDC). Valente também reforçou que a parceria com a empresa estrangeira pode gerar uma economia de R$ 900 milhões no orçamento da estatal e garantir recursos  para a compra de outros dois satélites.

Valente e o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Gilberto Kassab, que também participou da audiência, acreditam que a liminar que suspende o acordo deverá ser cassada nos próximos dias no Supremo Tribunal Federal (STF), o que viabilizará o início do programa Internet para Todos efetivamente. O argumento é que o satélite é operado exclusivamente pelo Ministério da Defesa e pela estatal. "A banda Ka é operada exclusivamente pela Telebras. O acordo com a empresa é para viabilizar o uso da banda por meio de parcerias já que a nossa empresa, pelo Decreto 7.175, não pode atender diretamente os usuários finais", explica Valente.

Jarbas Valente também lembra que  a estatal fez chamamento público em 2017, que não teve nenhum interessado. Como o leilão foi declarado deserto, a empresa passou a negociar o acordo diretamente com as empresas interessadas. "A única mudança que teve em relação ao chamamento público foi que o contrato, que antes era de cinco anos, passou a ser de dez anos", esclarece. O dirigente também informa que negociou com pelo menos oito empresas. No entanto, a negociação não prosperou. Todas eram internacionais também, e não contemplavam o atendimento do Brasil como um todo com o Plano Nacional de Banda Larga. "A única que atendeu inteiramente foi a Viasat". Na terça-feira, a Procuradoria-Geral da República emitiu parecer afirmando que as condições do contrato com a Viasat seriam diferentes das oferecidas no leilão.

Apesar da suspensão judicial do acordo, tanto Valente como o ministro Gilberto Kassab confiam que a decisão final será no sentido de manter a parceria. "Está temporariamente suspenso. Estamos na expectativa que o Supremo Tribunal Federal casse ainda esta semana a liminar, ou nas próximas. Temos confiança no Judiciário", disse o ministro.  A Telebras afirma que o acordo com a Viasat mantém os termos do chamamento público pelo qual a estatal ofereceu, em 2017, lotes de capacidade em banda Ka para a iniciativa privada.

Nas contas do presidente da estatal, o contrato com a empresa americana proporciona uma redução e R$ 500 milhões em custos de investimento e outros R$ 400 milhões com operação. Ele afirma que a operação é semelhante ao que se faz no mercado privado. "Todas as operadoras trabalham assim, com uma parceira que faz a instalação das antenas VSATs. A empresa americana já tem parcerias com outros governos na Austrália, no México e nos EUA. Ela ainda não atua no Brasil, não tem problema de ajuste de contas, não tem satélite cobrindo só a região leste brasileira, e está disposta a atender o PNBL tanto nas regiões ricas como pobres", reitera o executivo.

Gerência da Capacidade

O presidente da estatal também informa que, apesar de o acordo ser com uma empresa, o termo garante a separação da capacidade do satélite, sendo 42% para atendimento das comunicações de governo e para programas de inclusão digital e os outros 58% para oferta no varejo. "Exatamente como estabeleceu o chamamento público, no modelo aprovado pelo Tribunal de Contas da União", reiterou.

Valente ainda reforçou que os termos do acordo mantêm os dois lotes que estavam previstos no chamamento. "Está mantida a obrigação de atender as demandas de comunicação do governo federal no que seria o lote 1 do leilão. Nesse ponto, está prevista a instalação de 50 mil  antenas VSATs em pontos indicados pela Telebras".

 

Valores e franquia

Pela primeira vez, a Telebras deu alguns indícios de como será a política de preços dos serviços prestados no modelo do Internet para Todos, que utilizará o SGDC. Jarbas Valente explica que, no atendimento a uma determinada localidade, a Telebras irá escolher um representante legal – que pode ser, por exemplo, o dono de uma mercearia como pessoa jurídica. "Este representante estará habilitado a vender pacotes junto com o nosso parceiro (Viasat). Terá pacote de 1 hora de uso pelo valor de R$ 2,50. De 3 horas, terá o custo de R$ 6,50". Ele revela que, para quem optar por capacidade definida, haverá ainda a oferta a partir de 250 MB a um custo mensal de R$ 6,50.

COMENTÁRIOS

Nenhum comentário para esta notícia.

Deixe o seu comentário!

EVENTOS

O mercado de TV por assinatura mudou. Operadores, programadores e canais se adaptam a um novo tempo em que a não-linearidade, a distribuição multiplataforma e novas formas de engajamento e interação entre telespectadores e conteúdos passa a ser a regra. Neste evento, uma reflexão sobre o presente e o futuro da indústria no Brasil, seus principais desafios, os caminhos que estão surgindo, as principais inovações e as tendências globais mais relevantes. Um evento organizado com a expertise e a curadoria editorial das publicações TELA VIVA, PAY-TV e TELETIME. Mais informações pelo email eventos@teletime.com.br

30 de julho a 31 de julho
WTC Events Center – São Paulo, SP, SP, Brasil
EVENTOS

O mercado de TV por assinatura mudou. Operadores, programadores e canais se adaptam a um novo tempo em que a não-linearidade, a distribuição multiplataforma e novas formas de engajamento e interação entre telespectadores e conteúdos passa a ser a regra. Neste evento, uma reflexão sobre o presente e o futuro da indústria no Brasil, seus principais desafios, os caminhos que estão surgindo, as principais inovações e as tendências globais mais relevantes. Um evento organizado com a expertise e a curadoria editorial das publicações TELA VIVA, PAY-TV e TELETIME.

30 de julho a 31 de julho
WTC Events Center – São Paulo, SP, SP, Brasil
Top