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REGULAMENTAÇÃO
Governo constrói marco regulatório para startups
terça-feira, 09 de abril de 2019 , 23h48

O Ministério da Economia deverá lançar nas próximas semanas uma consulta pública para estabelecer um novo marco regulatório para o segmento de Startups. A informação é do Secretário de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviço e Inovação do ministério, Caio Megale. Segundo ele, a proposta, que está em fase final de revisão, é construída com base em quatro eixos: trabalhista, compras públicas, ambientes de negócio e facilitação a investimentos.

O secretário, que participou do Encontro Tele.Síntese, nesta terça-feira, 9, afirmou que a mudança tem o objetivo de fomentar a inovação semelhante ao que ocorre com a Câmara da Indústria 4.0, que foi lançada na última semana em conjunto com o Ministério de Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações (MCTIC). Conforme disse Megale, a Câmara irá coordenar o trabalho de quatro grupos formados por representantes de órgãos de governo e entidade, que desenvolverão ações nas áreas de inovação e Pesquisa & Desenvolvimento, Recursos Humanos, Cadeias Produtivas, Regulamentos e Normalização.

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