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Ajustamento de Conduta
Telefônica desiste do TAC nos termos que vinham sendo negociados com a Anatel
sexta-feira, 09 de março de 2018 , 12h30

A Telefônica anunciou formalmente nesta sexta, 9, sua desistência de celebrar Termo de Ajustamento de Conduta com a Anatel nos termos em que vinham sendo colocados. Ainda haverá uma tentativa de um novo TAC, mas com escopo bem mais reduzido e ainda pendente de toda a negociação com a agência, apurou este noticiário. O Termo de Ajustamento de Conduta originalmente proposto pela empresa era para transformar em investimentos da ordem de R$ 5,4 bilhões multas por processos administrativos que tramitavam junto à agência no montante de R$ 3,2 bilhões.

O recuo da Telefônica foi decidido em função das condições que acabaram sendo colocadas pela Anatel esta semana, pela necessidade de adequar o TAC às exigências do Tribunal de Contas da União, e também ao julgamento dos recursos de algumas das multas incluídas no TAC, totalizando quase R$ 400 milhões (cerca de R$ 700 milhões com a correção monetária). Conforme havia antecipado TELETIME News, estas condições mudaram sensivelmente a equação para a Telefônica, que já não vinha mostrando a mesma disposição de antes no sentido de levar o TAC adiante.

Segundo nota da empresa sobre a mudança de estratégia, a "decisão se deve, principalmente, ao desequilíbrio causado pela exclusão dos processos julgados pela agência em virtude da prescrição que se aproxima, e à inviabilidade de se comprometer os investimentos da companhia por mais tempo a espera de uma aprovação final do acordo". A operadora explica ainda que "os recursos anteriormente destinados para o cumprimento do TAC poderão ser redirecionados para investimentos que permitam uma maior flexibilidade à empresa e sejam aderentes à sua agenda de crescimento e rentabilidade, mantendo-se a busca constante pela melhoria dos serviços prestados".

A empresa agora vai avaliar o que será feito nas 105 cidades que teriam cobertura FTTH. É certo que parte delas continuará recebendo investimentos, mas agora focado apenas nas áreas mais rentáveis, com uma lógica estritamente comercial. Ainda não existe uma decisão sobre o que fazer nas cidades menos rentáveis. Na próxima semana a Telefônica deve anunciar seus planos de investimentos já considerando o destravamento dos recursos do TAC, e então será possível saber se o montante de R$ 5,4 bilhões previstos estarão mantidos para outros projetos, e quais.

A empresa voltará a negociar com a Anatel uma parte dos processos administrativos, o que significa que alguns dos compromissos de cessação de conduta para melhoria de qualidade poderão ser mantidos. Mas isso ainda dependerá de uma rodada de negociação com a agência.

A decisão de ainda buscar a celebração de TAC com a Anatel (cogitou-se a desistência completa do acordo) se deve ao fato de que a empresa acredita no instrumento e não quer ver desperdiçado todo o trabalho feito até aqui, mas certamente o montante será muito menor, com redução e eliminação de projetos originalmente previstos. No caso das multas cujos recursos finais foram julgados esta semana pela Anatel, para evitar prescrição, a tele certamente deverá recorrer à Justiça para evitar a cobrança daquilo que considera indevido. Uma vez judicializadas, estas multas não podem mais ser incluídas em TACs.

A novela do TAC da Telefônica começou em 2015 e teve uma série de capítulos conturbados. O mais grave deles foi a contestação, pelo Tribunal de Contas da União, dos critérios e procedimentos adotados pela agência. O duro parecer da área técnica do TCU, que inclusive pedia a responsabilização de dirigentes da Anatel, acabou sendo atenuado pelos ministros do Tribunal de Contas, mas ainda assim foram feitas dezenas de recomendações de ajustes no TAC. Esse processo consumiu quase um ano do tempo de tramitação do TAC, o que fez com que parte das multas começasse a se aproximar dos prazos de prescrição, forçando a Anatel a julgá-las (e retirando-as do TAC). Além disso, as operadoras Claro, TIM e os pequenos provedores associados à Abrint, no final do ano passado, passaram a questionar os critérios para a escolha das cidades que receberiam redes de fibra, alegando que seriam cidades economicamente atrativas, por terem já concorrência de outras empresas. Também a Telcomp e a Proteste questionaram os TACs.

O assunto foi ainda tema de debate na Câmara e pelo menos duas investigações foram abertas pelo Ministério Público. Além disso, o TAC da Telefônica foi objeto de divergências entre o conselho da Anatel e o corpo técnico da agência, tornando o ambiente ainda mais insalubre para uma tramitação produtiva. Ao final do processo, os prazos passaram a conspirar contra, e a agência decidiu dar à Telefônica a palavra final de reavaliar o TAC nas condições estabelecidas, com o final da novela consubstanciado na nota abaixo, publicada pela empresa nesta sexta, 9 de março:

Confira a íntegra da nota da empresa:

"A direção da Telefônica Brasil decidiu não avançar no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em discussão com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) nas bases em que se encontra. Essa decisão se deve, principalmente, ao desequilíbrio causado pela exclusão dos processos julgados pela Agência em virtude da prescrição que se aproxima, e à inviabilidade de se comprometer os investimentos da companhia por mais tempo a espera de uma aprovação final do acordo.

Como consequência, os recursos anteriormente destinados para o cumprimento do TAC poderão ser redirecionados para investimentos que permitam uma maior flexibilidade à empresa e sejam aderentes à sua agenda de crescimento e rentabilidade, mantendo-se a busca constante pela melhoria dos serviços prestados.

A empresa continua acreditando no TAC como instrumento capaz de trazer benefícios a sociedade, em particular como elemento de inclusão digital, e continua disposta a avançar nas discussões com a Anatel, porém envolvendo uma quantidade de multas significativamente menor e considerando uma readequação do projeto de investimento.

A Telefônica reafirma que segue integralmente comprometida com seus objetivos de longo prazo no Brasil, atendendo aos interesses de seus clientes, da sociedade e de seus investidores".

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