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REGULAMENTAÇÃO
Ampliado prazo da consulta de alterações no regulamento de exposição a campos magnéticos
quarta-feira, 09 de janeiro de 2019 , 16h13 | POR REDAÇÃO

A Anatel publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 9, a prorrogação da Consulta Pública para elaboração de ato que irá estabelecer os requisitos técnicos complementares ao regulamento sobre a avaliação da exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos associados à operação de estações transmissoras de radiocomunicação, até o dia 19 de janeiro de 2019. O prazo para o recebimento das contribuições se encerraria nesta quarta.

O órgão regulador decidiu aceitar os argumentos da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), que solicitou a ampliação do período de contribuições, entendendo que se trata de uma proposta complexa. Por isso, justificaram, haveria a necessidade de um tempo maior para análise pelos agentes envolvidos.

O regulamento já foi publicado em outubro do ano passado.

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EVENTOS

Comece o ano com um debate atualizado e aprofundado sobre os principais pontos da pauta política e regulatória do setor de Comunicações para o ano de 2019, as perspectivas para o novo governo e para o trabalho da Anatel, além de discussões aprofundadas sobre o modelo de regulação por incentivos e a aplicação  e implicações da Lei de Proteção de Dados para o setor de telecomunicações.

19 de fevereiro
Auditório Finatec, DF, Brasil
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