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Regulamentação
Anatel aprova norma para implantar liberdade tarifária nas chamadas internacionais
quinta-feira, 08 de setembro de 2011 , 19h16 | POR REDAÇÃO

O conselho diretor da Anatel aprovou nesta quinta, 8, norma para implantação e acompanhamento de regime de liberdade tarifária no serviço de telefonia fixa na modalidade Longa Distância Internacional prestado em regime público.   
 

A norma estabelece que a liberdade tarifária das chamadas internacionais poderá ser implementada a partir de 1º de janeiro de 2016. No entanto, haverá uma fase de transição até 31 de dezembro de 2015, em que a concessionária deverá encaminhar à Anatel as propostas de estruturas tarifárias a fim de comprovar que estas se encontram em conformidade com a norma. A medida tem como finalidade preservar, no mínimo, as condições atuais de preço.

Na prática, a Embratel é a única afetada pela medida já que é a única concessionária do serviço de longa distância internacional. As demais empresas são autorizadas, que não estão sujeitas a controle de preços.
 

Em nota, a Anatel afirma que o mercado de telefonia fixa de longa distância internacional está em um patamar competitivo o suficiente para iniciar a implantação de um regime de liberdade tarifária. Entre os benefícios esperados, está a possibilidade de a concessionária oferecer preços melhores nestas chamadas por meio da oferta de planos de serviço mais flexíveis, de acordo com a demanda de mercado.

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