O advogado Pedro Dutra, especializado em direito concorrencial e em telecomunicações e atualmente advogando para a ABTA, contestou a posição colocada pela procuradora da Anatel, Ana Luiza Valadares, na abertura do Congresso ABTA 2007, na terça, dia 7. Segundo Dutra, a procuradora erra ao afirmar que o Cade teria dado sinal verde para a operação de compra de participação na TVA pela Telefônica. "O Cade foi muito claro ao colocar que a operação apresenta risco de concentração de redes. Em nenhum momento foi dado sinal verde. O fato de o Cade não ter aceitado o pedido de cautelar não significa aprovação da operação. A análise ainda terá que ser feita", disse, após ler a manifestação do órgão na ocasião da decisão sobre a cautelar. O advogado manifestou ainda estranheza em relação ao fato de a procuradora da Anatel ter adiantado posição sobre o parecer concorrencial que a Anatel tem que emitir para instruir o Cade. "A posição da agência sobre o aspecto concorrencial ainda precisa ser feita, a não ser que a procuradora já saiba o resultado antes do conselho diretor deliberar".
Posição da Anatel
Pedro Dutra questionou o gerente geral da superintendência de comunicação de massas da Anatel, Marconi Maia, sobre a razão pela qual a Anatel teria evitado decidir a anuência prévia para a operação entre TVA e Telefônica com base no impacto concorrencial. "A Anatel cumpre a lei sempre", disse Marconi Maia. "A prática da agência é decidir o aspecto regulatório e depois encaminhar ao Cade a instrução para a questão concorrencial, e é isso que está sendo feito", disse ele, admitindo, contudo, que, no caso de uma operação com claríssimos riscos de concentração (como poderia ser, hipoteticamente, uma fusão entre Net e Sky), a Anatel poderia utilizar a questão concorrencial para negar a anuência prévia.
