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BANDA LARGA FIXA
Anatel reconhece "erosão de imagem" e anuncia consulta pública sobre franquia na banda larga fixa
quarta-feira, 08 de junho de 2016 , 18h37

A Anatel anuncia a realização de consultas, por 60 dias, para que a sociedade civil se manifeste sobre o uso de franquia de dados na banda larga fixa. A decisão é do Conselho Diretor da agência, que aprovou, nesta quarta-feira, 8, proposta do conselheiro Otávio Luiz Rodrigues, por meio de circuito deliberativo. Os debates sobre o tema também ocorrerão em reuniões públicas com diversas entidades e especialistas, com o objetivo de reunir subsídios para futura deliberação do colegiado a respeito do assunto.

A decisão atende também solicitações feitas por diversas entidades, entre elas o Comitê de Defesa dos Usuários dos Serviços de Telecomunicações (Cdust). Além de avocar o processo sobre a limitação de dados na banda larga fixa, o presidente da agência expediu medida cautelar suspendendo a prática de redução de velocidade, bloqueio do serviço ou de cobrança de tráfego excedente após o esgotamento da franquia de banda larga fixa ofertada por prestadoras do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM). Mas não proibiu a imposição de limites pelas teles.

Na sua análise, Rodrigues reconheceu que a atividade da Anatel "sofreu uma sensível erosão em termos de percepção social de sua eficácia e de sua legitimação social" e aponta várias razões para isso, entre elas a pouca habilidade em comunicar ao povo tais complexidades ínsitas à atuação regulatória, a percepção social generalizada, independentemente de classes sociais, quanto à qualidade dos serviços fruídos pelos usuários. "Verdadeira ou não, agravada pelo fato de serem as telecomunicações mais presentes na vida do brasileiro do que o saneamento básico ou a saúde, tal percepção criou uma enorme dificuldade de se legitimar políticas regulatórias que, mesmo em nome de respeitáveis argumentos de sustentabilidade dos investimentos ou da natureza escassa dos recursos empregados, possam ser compreendidas como uma forma de restringir direitos", avalia o conselheiro.

Rodrigues vê, porém, um saldo positivo na polêmica, que é a ativava participação de setores da sociedade civil no processo de construção da normatividade regulatória, o que ultrapassou a já tradicional dicotomia empresas-entidades de defesa dos consumidores.

Além da consulta pública, a Anatel solicitará subsídios sobre o tema ao Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Ministério Público Federal, Secretaria Nacional do Consumidor, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Secretaria de Acompanhamento Econômico, Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Comitê Gestor da Internet (CGI.Br), Associação Brasileira de Internet (Abranet), Associação Brasileira de Provedores de Internet (Abrint), Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil) e outras entidades e pessoas interessadas em contribuir para a regulação da matéria. Serão também convidados especialistas em Direito, Economia e Tecnologia, oriundos de universidades e centros de pesquisa, para a oferta de subsídios à análise a ser feita pelo Conselho Diretor.

Três superintendências da Anatel (Planejamento e Regulamentação, Competição e Relações com os Consumidores) ficarão encarregadas de realizar Análise de Impacto Regulatório das ações relacionadas ao tema, em um prazo máximo de 120 dias. Esse grupo também ficará responsável pela a análise e sistematização das contribuições. O conselheiro Aníbal Diniz foi designado como coordenador-adjunto dos trabalhos.

COMENTÁRIOS

3 Comentários

  1. Artur Mendes disse:


    A internet é um dos maiores bens da humanidade. Pela primeira vez na história da civilização, um invento consegue beneficiar a muitos de uma só vez. Hoje, qualquer cidadão do mundo moderno, rico ou pobre, tem acesso igual à cultura, conhecimento, lazer, entretenimento, serviços e conexões infinitas com pessoas e empresas. Descrever todo o potencial da internet é chover no molhado. Cada um faz da internet o seu mundo, sua vida e forma de expressão. Quando se tenta limitar o fluxo de dados através de preços diferenciados, algo que nasceu para ser um bem de todos, acaba ficando restrito às camadas mais aquinhoadas da sociedade. O rico vai ter acesso sem limites a tudo. O pobre vai navegar numa internet meia boca. A internet nasceu democraticamente para todos. Empresas de telecomunicacões só pensam no lucro. Governos deveriam pesar pela cultura. A ANATEL, uma agência que a princípio deveria defender os interesses do povo, pelo jeito se rendeu, ou quem sabe se vendeu, aos interesses das Teles.

  2. Artur Mendes disse:

    Lucia,

    Se os varejistas de internet compram no atacado apenas velocidade, porque querem nos cobrar pela velocidade e pelo consumo, sendo que a velocidade ja eh por si uma impedancia? A obrigacao do fornecimento minimo de velocidade contratada de 20% para 80% eh um dos motivadores obscuros dessa demanda das teles. Quem freava 80% da velocidade tinha total controle do fluxo. Agora so podendo frear 20%, ao inves de expandirem as invofias, as teles optam pelo caminho facil da cobranca pelo trafego excedente. Artur Mendes

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