A novela do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Telefônica teve um novo capítulo nesta quinta-feira, 8. O Conselho Diretor da Anatel negou todos os recursos da operadora para reverter o valor de multas que constavam nos processos administrativos que estavam na pauta. O resultado é que a empresa terá que pagar R$ 370 milhões (valores sem juros nem correção monetária) que faziam parte do TAC, que contemplava um total de R$ 3 bilhões.
O presidente da agência, Juarez Quadros, explicou que os processos tiveram que entrar na pauta porque iriam prescrever em breve "Uma vez que chegou na segunda instância, esses valores têm que sair do TAC. Mas ainda existem outros R$ 30 milhões que estão nas mãos dos conselheiros e poderão ser trazidos na próxima reunião. O problema maior é o risco da prescrição, que seria no mês de abril próximo. Portanto, foram pautados para evitar que prescrevam", explicou.
Quadros também comentou que "as multas são razoáveis e oportunas" porque o serviço de telefonia fixa era "de fundamental importância, ainda mais em 2007", época em que as infrações foram cometidas. Outros R$ 30 milhões de processos administrativos devem ser pautados nas primas reuniões do Conselho (a próxima acontecerá dia 22), totalizando assim R$ 400 milhões em multas. A Anatel diz que o valor aumenta para cerca de R$ 700 milhões considerando juros e correção monetária.
Por outro lado, o presidente confirmou que a Anatel está trabalhando para atender as exigências do Tribunal de Contas da União e da Procuradoria Especializada do órgão. "Estamos fazendo o nosso trabalho dentro do prazo estabelecido", relatou. O TAC precisa retornar ao TCU depois de reavaliado pelo Conselho Diretor. No entanto, hoje ainda está na área técnica, que avalia as mudanças sugeridas pelo Tribunal e pela Procuradoria Especializada da agência.
