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REGULAMENTAÇÃO
Anatel adia análise sobre Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações
quinta-feira, 08 de março de 2018 , 22h05

O Conselho Diretor da Anatel decidiu adiar, por 60 dias, a análise da proposta relativa ao Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (PERT), que tem o objetivo de buscar a coordenação entre os setores público e privado para ampliar o acesso à banda larga no Brasil.

O relator da matéria, Aníbal Diniz, argumentou em sua sugestão de adiamento que a área técnica incluiu novos documentos ao processo recentemente e que há necessidade de "exame mais acurado de novo material e a relevância dos efeitos da aprovação desse plano sobre prestadoras e usuários dos serviços de telecomunicações". Por conta disso, entendeu ser "necessária a avaliação desta nova versão do PERT de forma mais detalhada".

A matéria estava pautada para a reunião do dia 22 de fevereiro, mas acabou ficando para a continuação da reunião, que ocorreu na manha desta quinta-feira, 8, quando, então, foi retirado de pauta.

Obrigações de cobertura

Outra matéria destacada na reunião desta quinta era a respeito de recurso administrativo interposto pela Telefônica, TIM, Oi e Claro contra decisão de controle de obrigações, que havia negado o uso de solução satelital para cumprimento de obrigações em zonas rurais do edital 004/2012 do leilão da faixa de 2,5 GHz. Conforme explicou o relator, o conselheiro Otávio Rodrigues, o texto do edital não previa o uso de satélites para o atendimento aos compromissos, que deveriam ser cumpridos com a faixa de 450 MHz (ou outras de serviço móvel, caso a empresa desejasse). Ele afirmou que já havia ocorrência de uso da faixa em terminais em outros países.

O presidente da Anatel, Juarez Quadros, votou com o relator. Porém, o conselheiro Aníbal Diniz pediu vista, "considerando a ausência de Emmanoel (Campelo) e porque precisa da opinião de todos".

PGMU sem PLC

Também item em pauta foi o novo Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU). O conselheiro relator, Leonardo de Moraes, explicou que a ideia original de contar com recursos dos saldos das concessões obviamente ainda precisa da aprovação do PLC 79, o que fez o próprio MCTIC decidir esperar. Assim, a Superintendência de Planejamento e Regulamentação (SPR) recomendou alternativas, considerando a LGT atual, que tem foco no serviço de telefonia fixa.

Entre as propostas, está a de construção de backhaul em fibra – as redes poderiam ser usadas também para voz, além do tráfego de dados. Sugere ainda aplicar em cabos subterrâneos, enterrando a infraestrutura passiva, tanto de telefonia quanto de dados. Outra opção seria a de revisão das tarifas do STFC, aplicando a revisão dos saldos do PGMU. "Mas isso não é a melhor alternativa", declarou Moraes. No final das contas, considerou que o mais adequado seria a de esperar a aprovação do PLC 79, incluindo também recursos de TACs. Assim, sugere encaminhar a proposta do PGMU-4 ao Conselho Consultivo, para depois seguir de volta ao MCTIC com valores atualizados.

Os valores das desonerações do PGMU calculados pela área técnica, considerando saldo de desoneração de TUP, de densidade e distância entre orelhões (previsto no PGMU-3), e considerando a diferença de VPL do PGMU-4, o saldo de todas as concessionárias de STFC seria de R$ 3,298 bilhões.

O conselheiro Aníbal Diniz também pediu vista para a matéria. (Colaborou Bruno do Amaral)

 

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