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REORGANIZAÇÃO SOCIETÁRIA
Anatel prorroga prazo da anuência prévia para reorganização societária da Telecom Italia
terça-feira, 08 de março de 2016 , 18h30

A Anatel prorrogou por mais 180 dias a anuência prévia para a reorganização societária da Telecom Italia no exterior, controladora da TIM, por meio da incorporação da Telecom Italia International N.V. pela Telecom Italia Finance S.A. O processo, que corre em sigilo na agência, garante que permanecem inalteradas as condições de prestação dos diversos serviços explorados pelas empresas controladas pelo grupo italiano no Brasil.

Para aprovação final, a Anatel exigiu a comprovação da regularidade fiscal das prestadoras envolvidas, mediante a apresentação de todas as certidões exigidas pela regulamentação. A agência determinou às interessadas que uma cópia autenticada da documentação referente à operação objeto deste processo administrativo deverá ser encaminhada no prazo de 60 dias, contado a partir da data de seu registro no órgão competente. Entretanto, a operadora solicitou a prorrogação do prazo, que já estava prevista na decisão inicial, dada em setembro do ano passado.

A decisão publicada nesta terça-feira, 8, do Diário Oficial da União, foi tomada por meio de circuito deliberativo e mantém o caráter sigiloso da matéria.

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