Para secretário, é possível flexibilizar a universalização

Roberto Pindo Martins, secretário de telecomunicações do Minicom, admite que talvez seja a hora de buscar a universalização de outros serviços que não apenas da telefonia fixa. "A lei diz que os serviços públicos precisam ser universalizados, e só a telefonia fixa é, hoje, um serviço público. Mas não diz que o Estado não possa buscar a universalização de outros serviços", disse o secretário, durante debate no seminário Políticas de Telecomunicações. A discussão surgiu a partir de uma colocação do ex-presidente da Anatel e atual consultor, Renato Guerreiro, de que universalização é o que está previsto na lei e no decreto que classificou os serviços. "Universalizar significa que o Estado assegura a continuidade do serviço se a empresa privada não conseguir fazê-lo", afirmou.
Para Roberto Martins, é hora de se pensar em formas mais flexíveis de se universalizar os diferentes serviços, sem as amarras colocadas pela legislação atual. "O Estado tem o direito de priorizar outras coisas, como banda larga e celular, e criar formas de universalizar estes serviços", diz o secretário de telecomunicações. Para Guerreiro, isso de fato pode acontecer, desde que se mexa no decreto que classifica os serviços.
Para Roberto Martins, ?deveria haver algumas formas diferenciadas para se conseguir a universalização, cujo conceito foi criado com uma visão de dez anos atrás?.

O consultor Sávio Pinheiro, que fez parte do painel de debates, disse que ?o Estado brasileiro precisa se posicionar?, referindo-se à baixa penetração da telefonia móvel, que alcança pouco mais de 3,2 mil municípios brasileiros. Juarez Quadros, ex-ministro das Comunicações, complementou dizendo que essa seria uma boa oportunidade de se rever a Lei, já que estão previstos investimentos da ordem de R$ 60 bilhões a R$ 80 bilhões, de 2008 a 2010, em renovação da infra-estrutura de telefonia fixa, móvel e TV por assinatura.