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Regulamentação
Anatel pode voltar a tratar da questão dos bens reversíveis ainda no primeiro trimestre
quinta-feira, 08 de janeiro de 2015 , 18h29 | POR SAMUEL POSSEBON

O debate sobre bens reversíveis, que poderia voltar à agenda de 2015 no contexto de um debate mais amplo sobre revisão do modelo de telecomunicações, pode entrar na pauta da Anatel e das empresas antes do que se esperava. Isso porque o conselho da agência deve analisar, possivelmente no primeiro trimestre, o recurso da Telefônica ao processo de venda do antigo edifício sede da empresa em São Paulo, na rua Martiniano de Carvalho. A Anatel, na sua primeira deliberação sobre o assunto, havia condicionado a possibilidade de venda do prédio, por ser considerado parte do patrimônio reversível, e nesse contexto também se posicionou com uma visão muito mais patrimonialista sobre os bens. A expectativa é de que a próxima análise, sob a responsavbilidade do conselheiro Igor Freitas, traga algumas novidades nessa interpretação. Vale lembrar que Freitas, atuando na consultoria legislativa do Senado (de onde é funcionário de carreira), ofereceu subsídios para o senador Felxa Ribeiro (PSDB/PA) propor o projeto mais radical já colocado sobre bens reversíveis. Trata-se do PLS 53/2010, que está na  Comissão de Constituição e Justiça e chegou a ser colocado em pauta para ser votado, com parecer favorável do então relator Francisco Dornelles (PP/RJ). A proposta de Flexa Ribeiro propõe acabar com o instrumento da reversibilidade em troca de um ajuste de contas a ser feito agora entre empresas e União. O projeto permaneceu praticamente parado desde 2010 na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, passou pela relatoria de  Dornelles e atualmente encontra-se sob a relatoria de Walter Pinheiro.

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Comece o ano com um debate atualizado e aprofundado sobre os principais pontos da pauta política e regulatória do setor de Comunicações para o ano de 2019, as perspectivas para o novo governo e para o trabalho da Anatel, além de discussões aprofundadas sobre o modelo de regulação por incentivos e a aplicação  e implicações da Lei de Proteção de Dados para o setor de telecomunicações.

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