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Regualmentação
Anatel prorroga consulta pública do PGMC até 23 de outubro
sexta-feira, 07 de outubro de 2011 , 15h20 | POR REDAÇÃO

As operadoras têm mais 15 dias para formular suas propostas sobre o Plano Geral de Metas da Competição (PGMC). Nesta sexta-feira, 7, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou no Diário Oficial da União a extensão, até 23 de outubro, do prazo para a consulta pública nº 41. A data limite para contribuições à consulta se encerraria neste sábado, 8.

O PGMC cria regras à concorrência no mercado de telecomunicações e, por considerar o tema complexo, as entidades que representam a iniciativa privada em telecomunicações pleiteavam junto ao órgão um adiamento no prazo final para entrega das propostas sobre o tema.

Como antecipou este noticiário, em agosto, o  SindiTelebrasil, entidade que representa as operadoras de telefonia fixa e móvel, chegou a solicitar ao órgão regulador que esticasse o vencimento da entrega de contribuições para o projeto. 

Além da entidade, as empresas do grupo mexicano América Móvil (Net Serviços, Claro e Embratel) pediram mais tempo para se manifestar sobre o PGMC e a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), também manifestou interesse pela postergação do prazo.

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