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TRIBUTOS
Presidente da Câmara diz que não há tempo hábil para aprovação da MP da reoneração
segunda-feira, 07 de agosto de 2017 , 11h26

A Medida Provisória 774/2017, que reonera a folha de pagamento, vai caducar na próxima quinta-feira, 10, sem votação. Em entrevista à rádio CBN nesta segunda-feira, 7, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que não haverá tempo hábil para que a MP seja aprovada.

Com isso, o benefício voltará a valer para os 56 setores econômicos, inclusive para empresas de TICs e de call center. O governo, entretanto, deixará de arrecadar R$ 4 bilhões, que eram considerados necessários para o fechamento das contas públicas neste ano.

No texto de conversão, além de ampliar os setores beneficiados, o retorno do pagamento de 20% sobre a folha para os setores excluídos só começaria a valer em janeiro de 2018, e não em julho deste ano. Dessa forma, a arrecadação prevista para 2017 seria frustrada.

A expectativa é de que o governo envie um projeto de lei para reduzir o desconto do INSS dos trabalhadores da receita bruta para poucas empresas, sobretudo nas áreas de comunicação e transporte público.

Maia disse que ainda vai tentar aprovar a MP do Refis (783/2017), porém adverte que essa questão não está resolvida. Ele recomendou que as empresas interessadas em refinanciar seus débitos com o governo devem aderir ao programa em vigor. Segundo o parlamentar, o texto proposto para a conversão da medida, que permite descontos de até 99% das multas, será vetado se for aprovado.

O presidente da Câmara disse que vai reunir a base aliada para tentar resgatar o texto enviado pelo governo. A MP do Refis vale até o final deste mês.

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