Uma colocação da procuradora da Anatel, Ana Luiz Valadares, durante o Congresso ABTA 2007, que acontece esta semana em São Paulo, provocou polêmica entre os operadores de TV por assinatura. Segundo a procuradora, a tendência é que a Anatel não recomende ao Cade que vete o ato de concentração entre TVA e Telefônica. Este é o próximo passo da operação entre as duas empresas, operação esta que foi aprovada na Anatel com algumas restrições na semana passada. "Restrições que eu considero, inclusive, desnecessárias", diz a procuradora. "O Cade, de certa forma, já deu o sinal verde para o ato de concentração ", disse, referindo-se à cautelar interposta pela ABTA e que pedia para que o Cade impedisse a TVA e a Telefônica de adotarem estratégias comerciais comuns. Na ocasião, os conselheiros do Cade consideraram que havia indícios de concentração na operação, mas não acharam necessário impedir a parceria liminarmente.
Para a procuradora da Anatel, a posição do Cade de não impedir por cautelar na operação entre TVA e Telefônica guarda semelhanças com a decisão que liberou a entrada da Embratel no capital da Net Serviços. "Assim como aprovou a anuência prévia, a Anatel deve seguir seu trabalho para aprovar o ato de concentração", disse a procuradora. Vale lembrar, é claro, que a decisão final da Anatel pertence a um colegiado, e dois dos conselheiros da agência (Plínio de Aguiar Júnior e Pedro Jaime Ziller) têm se posicionados, até aqui, contrários à entrada da Telefônica no capital da TVA.
Ana Luiza Valadares também defendeu a posição da agência ao impedir a compra da WayTV pela Telemar. "A regra precisa ser cumprida, mesmo que seja uma regra ruim, e no contrato de concessão da Telemar está claro que ela não pode controlar uma operação de cabo". Para a procuradora, a Anatel até poderia ter sido mais flexível quando fez a análise da anuência prévia para a compra da WayTV, "mas o momento é complexo e o conselho preferiu interpretar preventivamente a regra colocada no contrato".
ABTA 2007
