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TV digital
Comissão da Câmara fará audiência para discutir se fiscaliza atuação do Gired e da EAD
quinta-feira, 07 de julho de 2016 , 00h22

Uma ameaça silenciosa pode complicar ainda mais o processo de desligamento da TV analógica e, consequentemente, a limpeza da faixa de 700 MHz para as operadoras de telecomunicações. No começo de junho começou a tramitar na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara (CCTCI) a Proposta de Fiscalização e Controle 84/2016, de autoria do deputado Júlio Lopes (PP/RJ). Basicamente, a proposta colocaria a CCTCI e o TCU como fiscalizadores dos trabalhos que estão sendo desenvolvidos pela EAD (Entidade Administradora da Digitalização) e pelo Gired em relação ao processo de digitalização da TV analógica e limpeza da faixa. A proposta estava na pauta da comissão esta semana, mas um requerimento do deputado Sandro Alex (PSD/PR), apoiado por 14 parlamentares, conseguiu adiar uma deliberação para que antes seja realizada uma audiência pública com a participação do Gired, da Anatel, da EAD e do Ministério de Ciência, Tecnologia, Comunicações e Inovações. A audiência buscará explicar as decisões tomadas e que motivaram a Proposta de Fiscalização e Controle.

O deputado Júlio Lopes questiona diversos aspectos da atuação da EAD e do Gired. Um dos aspectos questionados pelo parlamentar é a autorização dada pela Anatel no começo deste ano para que as operadoras de telecomunicações que financiam a limpeza da faixa adiassem os aportes necessários à EAD para o começo de 2017. O adiamento foi autorizado pela agência considerando que não haveria necessidade de caixa imediata para a Entidade Administradora da Digitalização. Para a agência, os recursos poderiam ser melhores utilizados pelas empresas em outros investimentos nesse momento, sem prejuízo de aportes futuros.

Mas a PFC 84 questiona ainda a opção do Gired de alterar o cronograma de desligamento das cidades e também a possibilidade de que as caixas distribuídas aos beneficiários do Bolsa Família não tenham interatividade.

Se o acompanhamento da CCTCI e do TCU for aprovada, tanto Gired quanto EAD tendem a perder autonomia em suas decisões, ficando mais suscetíveis a pressões políticas e, portanto, dificultando o processo de limpeza da faixa de 700 MHz, por isso a questão é tratada como prioridade pelas operadoras de telecomunicações e é acompanhada de perto pelas empresas radiodifusoras. Confira aqui o projeto e os seus argumentos.

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