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Novo PGMU: metas alternativas podem incluir cobertura 4G
quinta-feira, 07 de junho de 2018 , 20h35

O Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) está finalizando alguns estudos sobre eventuais metas alternativas que poderiam ser incluídas no novo Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), que deve ser discutido com o ministro Gilberto Kassab nos próximos dias, como noticiou TELETIME esta semana. Uma das ideias que estão sendo testadas, segundo apurou este noticiário,  é a inclusão de metas de cobertura 4G em localidades hoje não atendidas pelas obrigações dos editais de frequência. Esta cobertura se daria para o atendimento de voz fixo, que é o objeto do Plano Geral de Metas de Universalização, mas o governo busca, justamente, estimular a chegada da rede de dados banda larga móvel e do backhaul associado a este tipo de cobertura. A proposta, uma vez finalizada, será discutida com as concessionárias e algumas opções serão colocadas ao ministro Kassab, que optará por um PGMU em que simplesmente haja a desoneração de metas e o saldo fica reservado para aplicações futuras, ou um PGMU já com metas alternativas, entre elas esta de 4G. A estimativa é que a desoneração dos TUPs e outras metas do PGMU IV gere um saldo de cerca de R$ 600 milhões, que seriam usados como Capex na construção desta rede móvel. O governo não não está limitando o atendimento a localidades que tenham VPL negativo até o fim da concessão. O corte é apenas onde não há atendimento, pelo menos nas simulações iniciais.

A ideia é bastante polêmica, porque o Plano Geral de Metas de Universalização está, necessariamente, vinculado à concessão de telefonia fixa. Portanto, qualquer obrigação inerente ao PGMU precisa obedecer aos preceitos de uma concessão: controle de tarifas, universalização e continuidade. Para assegurar a continuidade a reversibilidade dos bens associados ao serviço é ponto inquestionável.

Quando o Plano Geral de Metas de Universalização passou a incluir metas de backhaul, já houve uma grande polêmica sobre como se daria a reversibilidade desta infraestrutura, já que a rede passou a viabilizar o acesso banda larga (que não é objeto da concessão). Mas até aqui a infraestrutura móvel estava longe de entrar no imbroglio.

Outro problema é que nem todas as operadoras móveis são concessionárias do STFC e, portanto, teriam a obrigação de investimento nestas localidades. Se de um lado as empresas que não são concessionárias, como a TIM e a Claro (que só é concessionária nos serviços de longa distância e têm metas bem menos pesadas), terão  vantagem de não ter obrigações, de outro a Vivo e a Oi (maiores concessionárias), ao lado da Algar e da Sercomtel, passam a contar com um reforço de Capex na expansão da sua rede móvel. Também existe a questão das frequências, uma vez que a Oi não teria a sua disposição, ainda, a faixa de 700 MHz, mais adequada para o atendimento de localidades com menor densidade populacional. Estão sendo estudados remédios e alternativas para corrigir eventuais distorções. O martelo ainda não foi batido pela área técnica do MCTIC mas os estudos estão avançados. A decisão política caberá ao ministro. E acredita-se que uma vez aprovado o novo modelo (entenda-se PLC 79) boa parte das dificuldades jurídico-operacionais estariam resolvidas.

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