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Especialistas criticam PL que proíbe uso de app para alertar ocorrência de blitz
terça-feira, 07 de junho de 2016 , 18h09

Especialistas criticaram, nesta terça-feira, 7, o projeto de lei 5.596/13, que proíbe o uso de aplicativos e redes sociais para alertar motoristas sobre a ocorrência de blitz de trânsito, em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados. Segundo o diretor da InternetLab – centro interdisciplinar de direito em tecnologia -, Francisco Cruz, não há evidências da necessidade da proposta, já que não existem dados para comprovar que aplicativos como o Waze estejam prejudicando a ação policial no trânsito, ou seja, o PL "não convence de que existe um problema que precisa ser solucionado", disse.

De acordo com dados levantados por Cruz em São Paulo, entre 2014 e 2015, as prisões por embriaguez no volante quase quintuplicaram (de 55 para 243), o que desmente a justificativa do projeto. Além disso, afirma que a proposição pode trazer efeitos inibidores e colaterais à liberdade de expressão e à retirada de conteúdos sem autorização judicial – já que isso não está claro no projeto – em dissonância com a legislação atual.

O professor e pesquisador do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas, Eduardo Magrani, a proposta pode punir, com multas de R$ 50 mil, conteúdos legítimos, como alertar da presença de policiais para quem procura ajuda. Além disso, segundo o pesquisador, restringe a inovação e fere o Marco Civil da Internet, sem garantir a efetividade, já que a comunicação pode ser feita por outras vias. Em resumo, considera que o projeto tem lacunas, é desproporcional e está em descompasso com a legislação atual.

O diretor de Políticas Públicas do Google Brasil, Marcel Leonardi, disse que o aplicativo Waze, comprado pela empresa em 2013, tem sido uma referência importante para que muitos municípios melhorem o gerenciamento do trânsito, conforme parcerias já estabelecidas entre o Google e cidades do Rio de Janeiro. Segundo ele, o app tem 50 milhões de usuários no mundo e tem se revelado como um aliado na prevenção de acidentes.

A deputada Margarida Salomão (PT-MG) disse que ficou convencida de que a proposta é inócua e foi elaborada com base em impressões subjetivas, criminalizando aquilo que não se conhece bem. Para a parlamentar, é preciso se preservar o que há de mais precioso no Marco Civil da Internet, que é a liberdade de expressão e a neutralidade da rede.

O projeto é de autoria do deputado Major Fábio (DEM-PB) e relatado pelo deputado Fábio Sousa (PSDB-GO) e já está pronto para votação na Comissão de Ciência e Tecnologia. O autor e o relator não participaram da audiência pública.

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