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Prorrogação de incentivos da Lei do Audiovisual é defendida no Senado
terça-feira, 07 de maio de 2019 , 19h01

Em 2017, a Lei do Audiovisual representou 0,1% do total de R$ 354 bilhões de renúncia fiscal global do Governo Federal, segundo afirmou o secretário-executivo da Ancine, João Marcio Silva Pinho, durante audiência pública nas Comissões de Educação e Ciência e Tecnologia do Senado nesta terça-feira, 7.. Durante a reunião, que debateu a prorrogação dos incentivos fiscais previstos na Lei, o secretário também aproveitou a oportunidade para tentar incluir os jogos eletrônicos e a construção de salas de cinema entre os projetos que podem ser incentivados. "É uma oportunidade de levar a cultura para municípios menores", argumentou.

Segundo dados da agência, a indústria cultural emprega mais de 300 mil pessoas e representa 2,4% do PIB. Cresce cerca de 9% ao ano e prevê R$ 2,3 bilhões de impostos. Os recursos advindos desses benefícios podem chegar a R$ 360 milhões neste ano.

O secretário especial adjunto da Cultura do Ministério da Cidadania, José Paulo Marins, também defendeu a prorrogação dos incentivos. Ele argumentou que a manutenção dos incentivos é fundamental para preservar o fomento do setor, com geração de empregos e produção de qualidade.

O presidente do Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual (Sicav), Leonardo Edde afirmou que o setor, segundo pesquisa Fundação Getúlio Vargas em parceria com extinto Ministério da Cultura, gera receita para outros 60 segmentos da economia. "Desde microempreendedores, até grandes grupos econômicos. Isso é importante para tirar um pouco desta imagem negativa da cultura e mostrar que esta indústria gera emprego e renda". O executivo também destacou que a legislação fomentou a produção brasileira, que atualmente chega a 18% de participação na grande da TV por assinatura. Em relação ao cinema, Edde afirmou que cada R$ 1 investido com os recursos incentivados gera receita de R$ 2,09.

O presidente Executivo da Brasil Audiovisual Independente (Bravi), Mauro Garcia, afirmou que o governo norte-americano renovou recentemente a seção 181, que prevê incentivos ao emprego, inclusive na área da cultura. "Também, para a geração de empregos, o governo norte-americano tem essa preocupação com estes incentivos", comparou.

O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia senador Vanderlan Cardoso (PP-GO), também defendeu a prorrogação dos incentivos. O parlamentar destacou que a cultura gera retorno maior que vários segmentos e que, em termos de criação de empregos, o investimento em cultura pode ser cinco vezes menor que a aplicação indústria. "Infelizmente, muitos gestores pensam que o investimento na cultura e no esporte é despesa".

O vice-presidente da Comissão de Educação, Flavio Arns (Rede-PR), foi mais um defensor da prorrogação. Segundo ele, o momento é ideal para aprimorar os mecanismos de controle. "Essa é a tarefa essencial do Poder Público. Fiscalizar, juntamente com o Tribunal de Contas da União, para que os recursos sejam sempre bem empregados".

Artigos

Os artigos da Lei do Audiovisual que vencem em 2019 são o 1º e o 1º-A. O primeiro estabelece que os contribuintes poderão deduzir do imposto de renda devido; o valor investido na produção de obras audiovisuais brasileiras de produção independente, mediante a aquisição de quotas representativas dos direitos de comercialização das referidas obras, desde que esses investimentos sejam realizados no mercado de capitais, em ativos previstos em lei e autorizados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM); e os projetos de produção que tenham sido previamente aprovados pela Ancine.

O segundo artigo estabelece que as quantias referentes ao patrocínio à produção de obras audiovisuais brasileiras de produção independente, cujos projetos tenham sido previamente aprovados pela Ancine, poderão ser deduzidas do imposto de renda devido apurado na declaração de ajuste anual pelas pessoas físicas e em cada período de apuração, trimestral ou anual, pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real. Esses dois artigos foram prorrogados no ano passado.

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