OUTROS DESTAQUES
Para que serve uma consolidação
quarta-feira, 07 de abril de 1999 , 22h53 | POR REDAÇÃO

De acordo com o previsto na Constituição de 88, a legislação brasileira deveria passar por um processo de consolidação temática de forma a agrupar as diversas leis de um mesmo tema. Na legislação brasileira já há a experiência positiva da CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas – que facilita o trabalho de compreensão da legislação do setor. Aprovada a consolidação (que é um texto único) ficam revogadas todas as leis que deram origem a ela. A consolidação corrige os erros de redação indiscutíveis, adapta os dispositivos ao tempo (valores e moedas, por exemplo) e à Constituição. Podem ser mudadas a ordem dos artigos consolidados a bem de uma melhor compreensão. Não pode haver, em nenhuma hipótese, mudanças de conteúdo.

COMENTÁRIOS

Nenhum comentário para esta notícia.

Deixe o seu comentário!

EVENTOS

O mercado de TV por assinatura mudou. Operadores, programadores e canais se adaptam a um novo tempo em que a não-linearidade, a distribuição multiplataforma e novas formas de engajamento e interação entre telespectadores e conteúdos passa a ser a regra. Neste evento, uma reflexão sobre o presente e o futuro da indústria no Brasil, seus principais desafios, os caminhos que estão surgindo, as principais inovações e as tendências globais mais relevantes. Um evento organizado com a expertise e a curadoria editorial das publicações TELA VIVA, PAY-TV e TELETIME. Mais informações pelo email eventos@teletime.com.br

30 de julho a 31 de julho
WTC Events Center – São Paulo, SP, SP, Brasil
EVENTOS

O mercado de TV por assinatura mudou. Operadores, programadores e canais se adaptam a um novo tempo em que a não-linearidade, a distribuição multiplataforma e novas formas de engajamento e interação entre telespectadores e conteúdos passa a ser a regra. Neste evento, uma reflexão sobre o presente e o futuro da indústria no Brasil, seus principais desafios, os caminhos que estão surgindo, as principais inovações e as tendências globais mais relevantes. Um evento organizado com a expertise e a curadoria editorial das publicações TELA VIVA, PAY-TV e TELETIME.

30 de julho a 31 de julho
WTC Events Center – São Paulo, SP, SP, Brasil
Top