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É momento de fazer esta consolidação?
quarta-feira, 07 de abril de 1999 , 22h53 | POR REDAÇÃO

O processo de consolidação de leis encaminhado pelo Congresso não levou em consideração (e dificilmente isso seria possível) o projeto do Ministério das Comunicações da Lei de Comunicação de Massa, que já deveria adaptar Lei do Cabo e as regras da radiodifusão à Lei Geral de Telecomunicações. Além disso, o Congresso discute neste momento os dois fundos previstos pela Lei Geral (o de desenvolvimento tecnológico e o de universalização). Um pouco mais de articulação política do ministério com a Câmara dos Deputados poderia resolver a questão. De todo modo, se o presidente da Câmara, Michel Temer, insistir em votar no plenário a consolidação, sem que ao menos se espere a Lei de Comunicação de Massas chegar ao Congresso, vai ser uma consolidação já defasada.

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