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TJ-RJ afasta diretores da Pharol e da Société do conselho de administração da Oi
quarta-feira, 07 de março de 2018 , 20h19

[Atualizada às 22h10] O juiz da 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Fernando Viana, determinou a suspensão dos direitos políticos dos acionistas que assinaram a ata da assembleia geral extraordinária convocada pela Pharol e acontecida em 7 de fevereiro, à revelia da administração da Oi, e ordenou o afastamento dos membros do conselho de administração indicados por esses acionistas. Na decisão, afirma que o afastamento ocorrerá até que seja realizado o aumento de capital previsto no plano. Os membros que estiveram presente na AGE, mas que não votaram, não serão afastados. Uma liminar do TJ-RJ já havia anulado a assembleia no dia seguinte.

Com isso, o Juiz Fernando Viana determina também a intimação dos atuais diretores e do presidente do Grupo Oi, Eurico Teles, além dos acionistas cujos direitos políticos foram suspensos. Ele quer que as partes se manifestem quanto ao interesse de instauração de processo de mediação.

Ainda na noite desta quarta-feira, a Oi já publicou um fato relevante no qual declara que o conselho aprovou alterações na estrutura organizacional da companhia. Com isso, foram confirmadas justamente as saídas de João do Passo Vicente Ribeiro e de Hélio Costa, ambos com cargos de diretor "sem designação específica". Ribeiro havia sido indicado pela Pharol, enquanto o ex-ministro Hélio Costa era indicação da Société Mondiale, ligada ao empresário Nelson TanureFoi confirmada também a eleição de Carlos Augusto Machado Pereira de Almeida Brandão para o cargo de diretor de finanças e de relações com investidores.

Em um segundo comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários também na noite desta quarta, a Oi diz ter tomado ciência da decisão e confirma que acionistas da Bratel (Pharol), Société Mondiale, Pretrorio e Aurélio Valporto, entre outros, terão os direitos suspensos. E cita os nomes dos membros do conselho afastados: além de Hélio Costa, também Luis Maria Viana Palha da Silva (indicado pela Pharol) e Pedro Zañartu Gubert Morais Leitão (também pela antiga Portugal Telecom, mas membro desde julho de 2016). O fato relevante não cita, contudo, o nome de João Vicente Ribeiro e que também deixou a diretoria da companhia nesta data.

Parecer

O juiz seguiu integralmente o parecer do Ministério Público a respeito da AGE e no qual defendeu a "tomada de outras medidas com a finalidade de garantir que o plano de recuperação judicial seja cumprido" e o afastamento dos membros do conselho envolvidos com os acionistas que promoveram a assembleia até o fim do biênio que sucede a concessão da recuperação judicial. "Se o processo transcorreu e obteve inegáveis avanços em prol da efetiva recuperação das companhias, a manutenção desses atores em posições de mando pode levar a prejuízos ainda maiores no futuro", diz o parecer do MP. "O teor da ata da última AGE é mostra de suas intenções e as convicções de seus motivos."

Viana, que estava de férias quando aconteceu a assembleia, colocou em tom duro sua decisão de tentar encerrar a turbulência pela qual a companhia tem passado desde o início do ano com sua maior acionista, a Pharol. "As vias alternativas estarão sempre abertas para a solução de conflitos, mas jamais serão tolerados atos que afrontam as decisões judiciais", declara.

Sem ganhadores

Na decisão, o juiz justifica que na RJ, a vida societária não está na normalidade, e que os interesses dos acionistas sofrem "forte restrição e não se sobrepõem ao princípio de preservação da empresa e de sua função social, muito menos aos interesses da coletividade de credores de uma concessionária de serviço público". Diz ainda que a Lei da Recuperação Judicial não é superior às leis societárias, mas que, em conflito, "algum bem jurídico vai ter que vingar, mesmo que não se aponte a valoração da norma". E ressalta que no processo, não há como um lado sair 100% vitorioso. "Todos (acionistas, credores, empregados, consumidores) perdem um pouco, cedem um pouco, para que, no conjunto e ao final, todos ganhem com o soerguimento da empresa".

Viana afirma que os acionistas não entenderam isso e que a AGE foi "prova mais eloquente" da incompreensão, sendo uma "afronta escancarada às decisões deste Juízo". Ele diz ser "entusiasta da mediação", e que acredita que esse procedimento pode resolver o imbróglio. "Será melhor para todos que esse clima de instabilidade, confusão, desrespeito às decisões judiciais seja estancado para que o Grupo Oi possa se recuperar e sair deste processo mais fortalecido."

Disputa

Procurada por este noticiário, a Pharol enviou posicionamento a respeito da decisão, que espera ser revertida. Confira na íntegra:

A Pharol está confiante que o judiciário irá manter a jurisdição arbitral e que o Tribunal irá reverter essa medida. A Pharol aguarda também a decisão do Tribunal sobre a decisão que homologou o PRJ e que discute suas ilegalidades.

COMENTÁRIOS

1 Comentário

  1. Erick disse:

    A Oi precisa seguir em frente, e investir forte para se tornar competitiva.

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