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Internacional
ZTE é multada em US$ 1,2 bilhão pelo governo dos EUA por exportações ilegais
terça-feira, 07 de março de 2017 , 16h34

O fornecedor de equipamentos de telecomunicações e handsets ZTE concordou em pagar uma multa de um total de mais de US$ 1,2 bilhão pelo governo dos Estados Unidos por ter violado contratos ao exportar produtos para o Irã e Coreia do Norte. Segundo informou o grupo chinês nesta terça, 7, o acordo com o Departamento de Justiça dos EUA (DOJ) ainda precisa de aprovações do Tribunal do Estado do Texas e do departamento de comércio do Bureau of Industry and Security (BIS). Como parte da resolução, a ZTE pagará uma multa criminal e civil de US$ 892,3 milhões, a maior da história da lei de urgência em poderes econômicos internacionais (IEEPA), além de uma penalidade adicional de US$ 300 milhões ao BIS que será suspensa em sete anos, sob condição que a companhia atenda às requisições do acordo para continuar a trabalhar com uma monitoração e auditoria independentes.

Entre 2010 e 2016, a ZTE teria exportado equipamentos de telecomunicações fabricados em solo norte-americano aos dois países da lista negra de sanções dos EUA. A fornecedora enviou um estimado de US$ 32 milhões em equipamentos para o mercado iraniano e estabeleceu projetos de infraestrutura de rede fixa e móvel. Segundo o governo norte-americano, além de ter mentido aos investigadores federais, a empresa continuou a exportar para o Irã mesmo durante a investigação e ainda criou esquema para esconder essas transações da firma de contabilidade forense contratada por ela mesma para conduzir a defesa.

"A ZTE não apenas violou os controles de exportação que mantêm tecnologia sensível norte-americana fora das mãos de regimes hostis como do Irã – eles mentiram a investigadores federais e até enganaram os próprios advogados e investigadores internos sobre seus atos ilegais", disse o advogado geral dos EUA, Jeff Sessions, em comunicado do DOJ. O acordo, afirma, "deixa claro que o nosso governo usará qualquer ferramenta que tivermos para punir companhias que violariam nossas leis, obstruem a justiça ou põem em risco nossa segurança nacional".

Em comunicado enviado à imprensa, o CEO da companhia, Zhao Xianming, disse reconhecer "os erros que a ZTE fez", tomando responsabilidades para si e apontando para mudanças na companhia. Entre essas mudanças estão novos procedimentos focados em atendimento às regras, além de "mudanças significativas de pessoa". Ele diz que o acordo permitirá a companhia a seguir em frente. Para atender às normas, o grupo estabeleceu um novo comitê específico para isso, reestruturou os departamentos regulatório e de conformidade, nomeou como diretor de normas de exportações o advogado norte-americano Matt Bell, estabeleceu novo manual de conduta de controle de exportações, criou processos e ferramentas automatizadas para regulações de vendas internacionais e treinou mais de 45 mil funcionários para controles de exportações.

Com todas essas medidas, a ZTE espera que a BIS recomende que a empresa saia da Entity List,  uma lista de instituições, pessoas, governos e organizações privadas que estão sujeitas a normas específicas para exportação. Essa remoção será condicionada à aprovação do acordo com o DOJ, naturalmente.

Mesmo com a aplicação da multa, Zhao Xianming espera que a ZTE mantenha os acordos com fornecedores norte-americanos. Alinhando as adequações às normativas do governo norte-americano e com a perspectiva do mercado para 5G, o executivo acredita que a companhia apresentará "crescimento contínuo e expansão de negócios pelos próximos vários anos enquanto continuamos a trabalhar com nossos parceiros pelo mundo".

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