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Internacional
FCC multa Verizon por rastrear navegação sem consentimento de usuários
segunda-feira, 07 de março de 2016 , 15h11

A agência regulatória norte-americana Federal Communications Comission (FCC) anunciou nesta segunda-feira, 7, punição à operadora Verizon por prática irregular de instalar cabeçalhos identificadores únicos – UIDH na sigla em inglês, mas também chamados de supercookies, – no tráfego móvel dos usuários sem o conhecimento e consentimento dos clientes. A entidade afirma que os supercookies não podem ser removidos e são utilizados para registrar dados que são então utilizados pela operadora e por terceiros para entregar publicidade direcionada aos assinantes. Como resultado do processo de investigação, a Verizon terá de pagar US$ 1,350 milhão e adotará um plano de comprometimento, notificando os consumidores sobre os programas de publicidade, prometendo obter o consentimento dos usuários antes de compartilhar os dados com terceiros ou para uso interno entre as empresas do grupo da operadora.

A investigação foi iniciada em dezembro de 2014, quando a FCC constatou que a Verizon havia começado a instalar os supercookies em dezembro de 2012, mas que não havia informado aos clientes até outubro de 2014. A empresa chegou a afirmar que os dados não eram utilizados por companhias publicitárias para construir perfis de consumidor, mas, em janeiro do ano passado, a imprensa norte-americana acusou a operadora de utilizar os metadados para propósitos não autorizados, como restaurar identificadores e cookies que os usuários já haviam deletado, passando por cima da decisão (e privacidade) do cliente. A própria tele reconheceu o fato e se comprometeu a resolver o problema, mas somente no final de março que foi oferecida ao assinante a opção de poder sair (opt-out) do programa de publicidade.

É o segundo caso de uso da Seção 222 da Lei das Comunicações dos Estados Unidos, que trata da regra de transparência da Internet aberta (Open Internet), pela FCC para tomar uma ação. Em junho de 2015, a agência impôs multa de US$ 100 milhões à AT&T por enganar consumidores a respeito de limites de velocidade em planos comercializados como "ilimitados".

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