OUTROS DESTAQUES
Lei só admite que as concessionárias utilizem os recursos do Fundo
quinta-feira, 07 de Fevereiro de 2002 , 20h44 | POR REDAÇÃO

Um dos questionamento que vem atrasando a aplicação dos recursos do fundo é a obrigatoriedade, prevista na lei, de que apenas as concessionárias ofereçam propostas na licitação. Existe um consenso entre governo e oposição de que todas as empresas que contribuem para o Fundo devam participar das licitações para os serviços a serem universalizados. Neste sentido, o Executivo encaminhou ao Congresso, há mais de um ano e meio, uma proposta modificando a Lei do Fust. O relator do projeto na Câmara é o deputado Salvador Zimbaldi, PSDB/SP que, segundo o deputado Walter Pinheiro, "não fez nenhuma força para que o projeto andasse". Uma das propostas que a oposição deve apresentar ao ministro é acelerar a tramitação deste projeto de lei no Congresso.

COMENTÁRIOS

Nenhum comentário para esta notícia.

Deixe o seu comentário!

EVENTOS

Principal encontro independente de debate e reflexão sobre políticas setoriais dos setores de telecomunicações e Internet. Organizado há 17 edições pela TELETIME e pelo Centro de Estudos de Políticas de Comunicações da Universidade de Brasília (CCOM/UnB), o evento congrega reguladores, formuladores de políticas, acadêmicos, empresas e analistas para um debate aberto sobre os temas mais relevantes e que serão referência ao longo do ano. Em 2018, estão em discussão uma agenda possível para o setor, o impacto do cenário eleitoral sobre as telecomunicações, a atuação  do Congresso Nacional sobre as políticas do setor de telecomunicações e Internet e as referências regulatórias internacionais.

20 de Fevereiro
Auditório Finatec, DF, Brasil
EVENTOS

Principal encontro independente de debate e reflexão sobre políticas setoriais dos setores de telecomunicações e Internet

20 de Fevereiro
Auditório Finatec, DF, Brasil
Top