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REGULAMENTAÇÃO
Usuários de celulares "piratas" de 15 estados começam a receber alerta de bloqueio
segunda-feira, 07 de janeiro de 2019 , 11h45 | POR REDAÇÃO

A partir desta segunda-feira, 7, os usuários do serviço móvel que tiverem celulares irregulares dos estados da Região Nordeste (Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Piauí, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe), dois estados da Região Sudeste (Minas Gerais e São Paulo) e em alguns estados da Região Norte (Amapá, Amazonas, Pará, Roraima) receberão mensagens de alerta sobre o bloqueio. De acordo com a Anatel,  a medida vale apenas para celulares irregulares habilitados nas redes das prestadoras a partir desta segunda-feira, não prejudicando as pessoas que adquiram esses tipos de aparelhos anteriormente. A agência também informa que os dispositivos passarão a ser bloqueados em 24 de março (75 dias após o início do envio das mensagens).

Nos estados citados, quem ativar um celular irregular nas redes das prestadoras móveis receberá nas próximas 24 horas a mensagem: "Operadora avisa: Pela Lei 9.472 este celular está irregular e não funcionará nas redes celulares em 75 dias". Alerta similar é encaminhado em 50 e 25 dias antes do bloqueio.  Na véspera do bloqueio, o celular recebe a mensagem: "Operadora avisa: Este celular IMEI XXXXXXXXXXXXXXX é irregular e deixará de funcionar nas redes celulares". O IMEI é o código composto por 15 números utilizado internacionalmente que permite identificar a marca e modelo do aparelho. Todas as mensagens são enviadas pelo número 2828.

O usuário do serviço móvel que receber a mensagem deverá procurar a empresa ou pessoa que vendeu o aparelho e buscar seus direitos como consumidor. Segundo a Anatel, entre os celulares irregulares a serem bloqueados há aparelhos que não oferecerem a qualidade e segurança exigidas pela regulamentação brasileira.

O celular irregular é aquele que não tem o selo da Anatel que indica a certificação do aparelho e garante ao consumidor a compatibilidade com as redes de telefonia celular brasileiras, a qualidade dos serviços e a segurança do consumidor, segundo os requisitos estabelecidos pela agência. O selo normalmente está localizado no corpo do aparelho, atrás da bateria, ou no manual. Um celular sem certificação pode aquecer, dar choques elétricos, emitir radiação, explodir e causar incêndio, pois não passou pelos testes necessários.

Bloqueio

Conforme balanço da agência, no Distrito Federal e em Goiás, onde o bloqueio está implantado desde maio de 2018, já foram excluídos das redes das prestadoras móveis 108,8 mil celulares irregulares. Em dezembro, o bloqueio foi realizado nos seguintes estados: Acre, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e Tocantins.

 

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