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TAC
TCU dá 45 dias para Anatel explicar projetos adicionais do TAC da Telefônica
quarta-feira, 06 de dezembro de 2017 , 20h37

O Tribunal de Contas da União (TCU) deu mais 45 dias de prazo para que sejam respondidas as perguntas sobre os projetos adicionais do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Telefônica. Porém deu também 180 dias para correções no regulamento previstos no acórdão.

Ou seja, a Anatel terá um mês e meio para explicar a opção por fibra ótica até os domicílios (FTTH) e os critérios para a escolha das cidades. Em contrapartida, terá seis meses para apresentar a forma de fiscalização e acompanhamento.

O processo foi relatado nesta quarta-feira, 6, pelo ministro Weber de Oliveira, em função das férias do ministro Bruno Dantas, relator oficial da matéria.

 

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