Na semana passada, o juiz Fernando Viana, responsável pela recuperação judicial da Oi, tomou uma decisão que mudou significativamente o nível de tensão que havia sobre o governo. Ao blindar a diretoria executiva do conselho de administração da companhia, o entendimento é que a uma negociação bem sucedida com um conjunto maior de credores ficou mais provável. Nesta entrevista, o secretário de telecomunicações do MCTIC, André Borges, diz que as chances de êxito cresceram.
TELETIME – O que muda com a autonomia que o presidente da Oi, Eurico Teles, ganhou após a decisão judicial que afastou o conselho da negociação?
André Borges – Alivia bastante a pressão porque você fica livre de uma diretiva muito forte e que sempre impediu a diretoria da companhia de conduzir esse processo de acordo com os padrões de mercado. Isso atrasou e contribuiu para alongar o processo. Agora só falta a solução para as multas da Anatel, tanto as que estão na agência quanto as que estão na dívida ativa. É o trabalho que está sendo feito pela AGU. O presidente da Oi terá condições de fechar um acordo razoável.
O que é um acordo razoável?
O principal elemento é a razoabilidade para a empresa. É a capacidade de a empresa suprir esse plano com uma certa folga. Este é o critério. O resto é irrelevante. É quase uma questão matemática, porque dependendo da quantidade de dívida que você converter em ações, isso vai acarretar uma diluição de dívida para o acionista. Ainda mais quando ocorrer uma capitalização subsequente, que se espera de um compromisso firme tanto por parte dos credores quanto dos acionistas e de todo mundo que aderir ao plano.
No trabalho que vocês fizeram junto com a AGU de análise do plano apresentado pela Oi, o cenário parecia realista e a capitalização era suficiente?
Prefiro não falar sobre os pormenores do que está sendo feito pelo grupo de trabalho porque a porta voz é a ministra Grace Mendonça, e ela fará qualquer oficialização do nosso entendimento. O que se espera é um plano de negócio que seja robusto, uma geração de caixa que seja crível e se possa fazer a dívida caber dentro disso.
Nesse cenário de autonomia dada ao presidente, a perspectiva de intervenção diminui?
Sim, diminui. Só se o Eurico não conseguir um entendimento isso vai ser necessário.
Ou se os indicadores da empresa se tornarem ruins ou houver a perspectiva de descapitalização da empresa, correto?
A intervenção só se justifica pelo risco à qualidade e continuidade do serviço. Seria uma intervenção preventiva.