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Câmara de arbitragem reconsidera decisão e libera aumento de capital da Oi
terça-feira, 06 de novembro de 2018 , 09h55

A Oi conseguiu reverter a decisão da Câmara de Arbitragem tomada no final de outubro e que suspendia os efeitos da aprovação do aumento de capital. Em fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nesta terça-feira, 6, a empresa comunicou ao mercado que tomou conhecimento da decisão proferida pelo Árbitro de Apoio no procedimento arbitral iniciado pela acionista Bratel, subsidiária brasileira da Pharol (antiga Portugal Telecom). Na prática, o árbitro reconsiderou a decisão anterior do dia 26 de outubro, quando suspendeu os efeitos da aprovação do aumento de capital mediante emissão de novas ações ordinárias, por sua vez aprovada pelo conselho de administração da Oi e que já contava com anuência prévia da Anatel. Com a reconsideração, a companhia fica autorizada a proceder com os atos necessários à efetivação da transação.

Quando divulgou a aprovação do aumento de capital e a respectiva cautelar que o suspendeu, a Oi havia reiterado que se tratava de uma decisão provisória, e que apresentaria manifestação demonstrando prejuízos ao processo de recuperação judicial. Por sua vez, a Pharol alegava que seu pedido de urgência para a suspensão se devia a uma "provável fraude à lei societária". O prazo para argumentos adicionais a respeito de possíveis irregularidades foi encerrado na segunda-feira, 5. A portuguesa também pleiteia outros pedidos de urgência, em especial o reconhecimento da deliberação da assembleia realizada por ela e alguns outros acionistas em fevereiro, quando havia aprovado a responsabilidade contra atuais administradores da Oi e a suspensão dos atos societários praticados pela brasileira sem a aprovação da Pharol e de outros sócios.

A decisão da Câmara de Arbitragem de agora vem após a Anatel manifestar preocupação com possíveis ruídos na recuperação judicial da Oi diante da disputa societária colocada pela Pharol. O conselho diretor da agência está fazendo a análise jurídica do caso para saber as possíveis consequências, incluindo os efeitos da decisão do STJ que reconheceu a necessidade do árbitro de apoio. O regulador não vê razões para interferir na disputa, mas entendia que pode haver impacto no cronograma da RJ.

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