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JUSTIÇA
Mantido bloqueio de bens de ex-servidor da Anatel acusado de receber propina
quarta-feira, 06 de setembro de 2017 , 17h55 | POR REDAÇÃO, COM ASSESSORIA DE IMPRENSA

A Justiça Federal manteve a indisponibilidade de bens de um ex-servidor da  Anatel, em ação de improbidade administrativa. O réu participava de esquema que fornecia informações privilegiadas e documentos forjados que permitiam o funcionamento das rádios clandestinas.

Sócio administrador da consultoria Dentel Telecom, o ex-funcionário obtinha antecipadamente a relação das rádios que seriam fiscalizadas pela agência. As informações eram fornecidas por um funcionário interino. Além disso, outro representante da organização e também ex-funcionário da Anatel era encarregado de avisar às rádios clandestinas, clientes da consultoria, sobre a fiscalização na tentativa de frustrar as atividades de supervisão realizadas pela a reguladora.

Em primeira instância, o Ministério Público Federal requereu uma liminar determinando a indisponibilidade de bens móveis e imóveis no valor de R$ 200 mil de cada um dos envolvidos. O grupo recebia valores indevidos ao disponibilizar os documentos similares aos utilizados pela Anatel.

O pedido do MPF foi aceito pelo juiz, porém o réu recorreu contra a decisão, alegando que o valor mencionado não condiz com sua própria renda. Ele afirmou que entre janeiro 2004 e maio 2005, por exemplo, declarou em seu Imposto de Renda um total de R$37.426,42. Além disso, ressaltou que não haveria evidências que ele teria tentado alienar ou se desfazer de seu patrimônio.

Contudo, o MPF rebateu tais alegações, afirmando que nesse período foram detectados depósitos e transferências para sua conta-corrente no valor de R$ 163.223,03. Com relação ao valor requerido do bloqueio, foram acrescentados ao que o réu ganhou ilicitamente a multa civil, o ressarcimento dos prejuízos causados e a compensação por danos morais, em caso de eventual condenação.

Em sua manifestação o MPF na 3a Região defendeu que, "a indisponibilidade de bens, justamente por se tratar de medida assecuratória do resultado útil da tutela jurisdicional e diante da urgência que a justifica, pode ser concedida sem ouvir a parte contrária", bem como que, para sua decretação, bastam fundados indícios da prática de atos de improbidade administrativa.

Acolhendo tais argumentos, a Terceira Turma do TRF3 negou por unanimidade o recurso do ex-servidor da Anatel, que continuará com seus bens bloqueados preventivamente.

 

COMENTÁRIOS

1 Comentário

  1. internauta disse:

    ..E Quanto a ANATEL Rio de Janeiro?

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