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Liminar obtida pela ViaSat suspende novas decisões da Justiça do Amazonas
sexta-feira, 06 de julho de 2018 , 20h14

A desembargadora do Tribunal Regional Federal de Brasilia, Daniele Maranhão, concedeu nesta sexta, 6, uma decisão cautelar em favor da ViaSat suspendendo o juízo de primeira instância de Manaus de proferir qualquer nova decisão no processo da Via Direta contra a Telebrás. A suspensão vale até decisão de mérito. Daniele Maranhão entendeu que a ViaSat tem argumentos razoáveis no questionamento sobre o local apropriado para a Via Direta questionar o acordo da estatal, já que a sede das empresas é Brasília.

A decisão da desembargadora do TRF não anula as decisões anteriores da juíza Jaiza Fraxe, da primeira instância. Ou seja, a operacionalização do acordo entre ViaSat e Telebrás segue suspensa, mas a juíza não poder tomar mais nenhuma decisão até a decisão do mérito no TRF. Isso significa que possivelmente não haverá nenhum movimento de pactuação, como pedia a Via Direta.

A ViaSat emitiu a seguinte nota sobre a decisão: "Estamos confiantes com a decisão do TRF1 de suspender o processo da Via Direta em Manaus e abrir caminho para que este caso possa vir a ser analisado em Brasília, foro que entendemos competente. Continuamos confiantes de que, uma vez que nosso caso seja analisado com base nos devidos fatos e méritos, o povo brasileiro será beneficiado. A Viasat está ansiosa para retomar o trabalho e ajudar a nossa parceira, a Telebras, a oferecer conectividade de classe mundial para todos os cantos do Brasil."

Já a Telebrás afirmou, em nota:

"A decisão da desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1a Região Daniele Maranhão é importante para a defesa da Telebras, pois poderá trazer para o juízo competente a análise do processo, consolidando o projeto SGDC e a parceria celebrada com a empresa Viasat, cuja lisura e bases contratuais vêm sendo consistentemente defendidas nos últimos três meses. A Telebras continuará contribuindo com todas as instâncias judiciais e acredita que em breve poderá iniciar a instalação dos pontos de conexão em escolas, unidades de saúde, áreas rurais em todo o Brasil pelo programa Internet para Todos."

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