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BANDA LARGA FIXA
OAB vai entrar com representação na Presidência da República contra o presidente da Anatel
segunda-feira, 06 de junho de 2016 , 16h51

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deve entrar com representação contra o presidente da Anatel na Presidência da República e no Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações pela leniência que vem tratando o tema de limitação do uso da banda larga fixa. O presidente da entidade, Cláudio Lamachia, que participou, nesta segunda-feira, 6, de debate no Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, entende que João Rezende não reúne mais as condições para presidir a agência reguladora.

Lamachia disse que, depois de suspender a imposição de franquias às operadoras, Rezende voltou a afirmar, na semana passada, que as empresas estariam liberadas para aplicar a medida. O advogado se referiu à manifestação do presidente da Anatel em evento dos pequenos provedores, em que lembrou que as operadoras com menos de 50 mil assinantes da estão livres da cautelar com a proibição de impor limites ao uso de dados.

Para Lamachia, as declarações de Rezende não contribuem para o debate sobre o tema e que ele fala como se fosse o presidente do "sindicato das teles" e não como a autoridade que regulamenta esse mercado. Ele afirmou que é preciso encontrar mecanismos de sensibilização para os problemas da falta de infraestrutura de telecomunicações e, especialmente da franquia para a banda larga, e que até o momento, a OAB só vê o caminho da judicialização. No entendimento do advogado, a limitação do uso de dados resultará em um retrocesso "verdadeiramente absurdo" a utilização do Processo Judicial eletrônico (PJe), que pretende dar celeridade ao acesso à justiça.

Segundo Lamachia, o PJe já enfrenta muitas dificuldades, já que em 50% dos municípios não existe o serviço. Para ele, a restrição do uso da banda larga reduz a inclusão digital que, no final, prejudica a inclusão social.

Os conselheiros do CCS reconhecem que a questão da falta de infraestrutura de telecomunicações é grave, mas entendem que é preciso estabelecer fóruns adequados de discussão. Para Davi Emerich, por exemplo, falta uma estratégia clara do governo sobre a banda larga, enquanto Francisco Lima acredita que investimentos das teles somente virão quando for decidida a questão dos bens reversíveis.

COMENTÁRIOS

8 Comentários

  1. Johnny disse:

    O presidente da Anatel tem toda razão, não se pode proibir as Teles de venderem planos de Internet com franquia já que as mesmas são empresas privadas.

    Já esqueceu que o sistema foi privatizado? Sendo assim o Governo brasileiro não pode meter o nariz aonde não é chamado. O governo não é mais dono.

    O máximo que se pode fazer é questionar a qualidade e exigir das mesmas melhorias a serem feitas sem ajuda financeira por parte do governo.

    • Fábio disse:

      Você é parente do presidente da Anatel? Ou e de alguma operadora, pois o cidadão comum e consciente não concorda com essa limitação, CPI já Anatel, cadeia para esse presidente corrupto e sem vergonha.

  2. André Soares disse:

    Tá certa a OAB.
    Isso de franquia de banda larga é desculpa pra barrar o avanço de empresas e serviços como Netflix de forma a proteger os interesses das tvs por assinatura que estão, adivinhem? Nas mãos das Teles!
    Mais uma vez a ANATEL prova que defende os interesses das empresas de telecomunicações (telefone, internet e tv paga) ao invés de defender os interesses da sociedade impedindo aberraçoes como franquia de dados e cobrança de ponto extra de tv.

  3. marcelo souza da silva disse:

    mesmo não podendo proibir pelo menos mude essa franquia ridícula de 130 gb da vivo isso não existe 1 mega 10 gb chegando ao máximo 130 e vergonhoso se for para por franquia faça direito e justo 1 mega 100 gb com limites ate 1 tera como no os americanos 15 mega 300 gb 25 megas 500 gb ai o povo para de reclamar a anatel junto com as operadoras acham que as pessoas são burras para aceitar isso 130 gb isso e um abuso ao poder……

  4. Cleyton santos disse:

    Este senhor esta doido.
    Anatel não faz nada a favor do povo, sempre multam essas Teles e cadê o dinheiro? Alguns falam que estás poderosas telecom não são obrigadas a pagar as multas será?
    Então mais um motivo para se desconfiar dessa atitude um tanto quanto suspeita.

  5. Auber Silva Pereira disse:

    A Agencia tem papel regulatório e não de balcão de negócios de Partidos políticos no caso o PT e o PMDB que VENDEM soluções para as multinacionais do setor dando em troca um LIXO de SERVIÇOS de Alto custo à população que desenganada paga.
    Uma vergonha, caso de Polícia!

  6. Richard disse:

    Já passou da hora do 'Posto Ipiranga' aí ser internado. Em plenos 2016, onde tudo está baseado na internet, quer impor limites? Parei!

  7. Artur Mendes disse:

    ​FRANQUIA NA INTERNET – Se os varejistas de internet compram no atacado apenas velocidade, porque querem nos cobrar pela velocidade e pelo consumo, sendo que a velocidade é uma impedância por si? Com certeza, a mudanca na obrigacao do fornecimento minimo da velocidade contratada de 20% para 80% eh um dos motivadores obscuros dessa demanda das teles. Quem podia frear 80% da velocidade tinha total controle do fluxo. Agora so podendo frear 20%, ao inves de expandirem as invofias, as teles querem optar pelo caminho facil da cobranca pelo trafego excedente. Fica evidente que a garantia de 80% da velocidade contratada, foi a moeda de troca pela bandeira da franquia.

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