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TCU vai auditar recursos da Condecine
sexta-feira, 06 de maio de 2016 , 16h52

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai auditar o recolhimento pelas operadoras de telecomunicações da Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional), quanto desses recursos foi aplicado e em que programas, e também o Funttel (Fundo para Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações). O pedido foi feito pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados e completa a solicitação da avaliação do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) e do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações), auditados recentemente.

O recolhimento da Condecine-Teles está sendo contestado na justiça pelas operadoras de telecomunicações, que afirmam ser a cobrança do tributo inconstitucional, pois essas empresas não integrariam nem se beneficiariam da cadeia do audiovisual. As operadoras chegaram a obter uma liminar contra o recolhimento, que acabou sendo derrubada. De acordo com os dados da Ancine, cerca de 90% da Condecine, principal fonte do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), vem das teles.

A relatoria do novo pedido de fiscalização e controle será do ministro Bruno Dantas, que também ficará responsável pelo acompanhamento do acórdão publicado no início deste ano, sobre o Fust e Fistel. Nesse documento, está a solicitação para que a Anatel, a Secretaria do Tesouro Nacional e a Secretaria de Orçamento Federal promovam a conciliação dos valores correspondentes à arrecadação, à aplicação e ao saldo desses fundos, apresentando as devidas justificativas para as discrepâncias detectadas.

O acórdão recomendou ainda que a Casa Civil e o Ministério das Comunicações analisem o descompasso entre o volume arrecadado e a aplicação dos recursos nos objetivos que motivaram a criação do Fust e do Fistel, em vista do baixo valor das despesas destinadas aos fins para os quais foram constituídos. O TCU também questiona a aplicação dos recursos desses fundos em fins diversos daqueles para os quais foram criados.

O ministro Bruno Dantas solicitou, na última reunião plenária do TCU, a prorrogação do prazo de atendimento do processo por mais 180 dias. Com isso, o relatório terá que ser apresentado até dezembro deste ano.

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