A Oi acaba de encomendar à IBM uma solução para recuperar cerca de R$ 10 milhões mensais de créditos fiscais relativos ao recolhimento indevido de Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) na Região 2 de prestação de serviço, onde atua a sua controlada Brasil Telecom. A IBM e Accenture são as consultorias que dão suporte para solução de questões dessa natureza na Oi.
A empresa tem urgência para solucionar o problema, pois, com a extinção do Convênio 39/Confaz/Assefaz, em dezembro último, a perda poderá se tornar irreversível no próximo ano fiscal, já que prevalece o princípio da anualidade da receita. Por esse convênio, até o ano passado a empresa apresentava relatório ao fisco estadual com a descrição das cobranças indevidas, garantindo a recuperação do crédito sem necessidade de incluí-lo na fatura emitida ao assinante.
Mas o novo Convênio 86 obriga a inclusão dos valores na fatura ao usuário. Para o fisco, esse procedimento é mais seguro, por oferecer clareza à ação de fiscalização. Apenas com a apresentação do relatório, previsto no Convênio 39, o risco de fraude e sonegação era maior.
Esse processo permite à operadora convencer seu assinante da procedência da cobrança e evitar todos os procedimentos conveniados com a receita para recuperação do crédito. Na Região 2 não existe o pré-atendimento do cliente. Por isso, a solução definitiva, que poderá levar mais de um ano, passa pelo desenvolvimento de um sistema na área de tecnologia da informação/TI e pela implementação da pré-contestação na Região 2.
Recuperar essas perdas (ou pelo menos reduzi-las a patamares da Região 1, já que anualizadas elas poderão superar os R$ 100 milhões em 2011) é imprescindível para que a concessionária atenue tamanho impacto negativo nos seus resultados econômico-financeiros deste ano.
