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Novo modelo
Estado investirá na banda larga em locais pouco atraentes, diz ministro das Comunicações
quarta-feira, 06 de abril de 2016 , 23h38

O Ministério das Comunicações deve publicar, até sexta-feira, uma portaria com as novas diretrizes de políticas públicas para telecomunicações, com recomendação de alteração do Plano Geral de Outorgas (PGO), Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) e revisão dos contratos, com foco na banda larga. A ideia é antecipar os investimentos em redes de fibras ópticas, disse o ministro nesta quarta-feira, 6, após a apresentação da proposta de revisão do marco regulatório do setor.

O ministro das Comunicações André Figueiredo disse que as diretrizes servirão para que a Anatel elabore proposta regulatória que antecipe o fim das concessões, transformando todos os serviços em regime privado, sem necessidade de alterar leis. Para isso, haverá necessidade de valorar os bens reversíveis e usar os saldos em investimentos em rede. As premissas que serão apresentadas diferem das propostas de revisão dos contratos de concessão em análise na agência.

Já as propostas que preveem alterações de leis, serão colocadas em consulta pública antes de serem enviadas ao Congresso Nacional. Entre estas propostas, está a prestação de um serviço único. Figueiredo disse que já apresentou o relatório a parlamentares envolvidos com projetos de leis do setor, em busca de consenso. Ele disse que o momento político difícil não atrapalhará a tramitação de proposições, por se tratar de tema de interesse nacional.

O ministro disse também não acreditar em reação negativa das prestadoras. "Nós estamos trabalhando em parceria com o mercado, mas com foco nas regiões menos competitivas", nas regiões atrativas, haverá menos regulamentação, disse. Ele reconhece que o Estado terá que participar da conexão em regiões pouco atrativas economicamente, mas esses investimentos estarão previstos no novo Plano Nacional de Banda Larga – agora intitulado Brasil Inteligente – que será lançado pela presidente Dilma Rousseff ainda este mês.

Novo plano

O Brasil Inteligente, segundo o ministro, garantirá a implantação de redes de fibras ópticas em 70% dos municípios – hoje são 48% com o recurso ou 52%, contando as redes dos pequenos provedores. Os incentivos para construção de redes não foram adiantados, além dos saldos dos bens reversíveis e leilões reversos. Mas disse que um dos eixos é o Minha Cidade Inteligente, que será um passo à frente do programa de cidades digitais. Nesse caso, as unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida já virão contempladas com toda a infraestrutura para a prestação do serviço.

Outro ponto que o ministro considera importante é a criação de um fundo garantidor para que os pequenos provedores tenham acesso a financiamentos. Esse fundo terá valor de R$ 400 milhões. Para outro eixo do programa, de investimento em novas tecnologias, Figueiredo prevê R$ 200 milhões por ano, valor que já são aplicados em tecnologias com recursos do Fundo de Desenvolvimento Tecnológico em Telecomunicações (Funttel). A diferença é de que a verba será canalizada para pesquisas em internet das coisas (IoT) e 5G.

O novo plano terá um horizonte até 2020, mas a meta é para que, até 2018, 128 mil escolas públicas, rurais e urbanas, sejam contempladas com uma conexão de até 78 Mbps.

Segundo o ministro, o fim das concessões estará previsto no Brasil Inteligente. Assim como o satélite geoestacionário, que levará conexão para locais remotos. Nesse caso, vale lembrar, será necessário conciliar as prioridades com a Telebras, que planeja usar o satélite, sobretudo, para atender o governo em suas necessidades de serviços digitais.

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