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Processo de migração da TV analógica é avaliado pela ouvidoria da Anatel
terça-feira, 06 de março de 2018 , 20h20 | POR REDAÇÃO

A ouvidoria da Anatel elaborou um relatório sobre a implantação da TV Digital no Brasil, avaliando de forma positiva a iniciativa. Nele, afirma que o trabalho desenvolvido pelo governo brasileiro é considerado referência, sugerindo que este projeto, na sua concepção e nos seus resultados, seja apresentado no Fórum dos Reguladores da União Internacional de Telecomunicações (UIT) e na Comissão Inter-americana de Telecomunicações (Citel), respectivamente, "uma vez que se caracteriza como um case de sucesso, podendo ser referência para outros países que ainda não passaram pelo processo de migração da TV analógica para a digital, bem como referência para outros projetos similares."

Em sua análise, a ouvidoria aponta que "o regulador brasileiro, em uma iniciativa simples em meio à complexidade do tema e da operacionalização do desligamento da TV analógica, promove a implantação da TV digital, ampliação dos serviços de telefonia e Internet móvel, com metas bem estabelecidas e governança, consegue catapultar o mercado e, simultaneamente, criar estratégias de mudança de conduta junto à sociedade, sempre obedecendo as metas e a governança estabelecida pelo Gired (Grupo de Implantação da TV Digital)".

Ao aprofundar a análise, a ouvidoria e afirma que a Entidade Administradora da Digitalização (EAD) e o Gired constituem os dois primeiros pilares. "Ficou evidente que ambos estão inseridos em um processo de governança, com responsabilidades compartilhadas, em um mútuo controle contingente desses fazeres e/ou tarefas alocadas. Assim, a instituição constituída para ser a operação do processo vem apresentando resultados compatíveis com o disposto no Edital n. 2/2017 – SOR/SPR/CD Anatel. Nesse sentido, fica evidente a importância do planejamento com várias frentes operacionais de forma que as especificações do Edital pudessem ser contempladas por meio de várias ações, cujo desfecho exitoso se deve a um cuidadoso planejamento".

Acompanhamento

O relatório também destaca a forma de acompanhamento do processo de digitalização e os cuidados que foram tomados para o desligamento do sinal analógico nas regiões. "Observamos que as pesquisas do Ibope se tornaram efetivo instrumentos de gestão, de maneira que o Gired pudesse, com segurança, tomar as decisões sobre o desligamento do sinal nos clusters, ou se for o caso, adotar outra ação junto à EAD para que em curto espaço de tempo, a meta de 93% de domicílios aptos pudesse ser atingida de maneira eficiente."

Em relação à divulgação do processo junto ao público, o relatório aponta que "o plano de comunicação e de mobilização social foi tratado com especialistas pensando sempre com objetivo de levar a sociedade o convencimento sobre a importância do sinal digital e quais as consequências da não conversão."

No que se refere ao descarte dos equipamentos, o estudo aponta que na operacionalização realizada pela EAD constatou-se o máximo de visibilidade ao processo de descarte, comunicação da existência de pontos de descarte e os benefícios para o ecossistema. O relatório também menciona o desempenho da Anatel, "com a construção de uma ordem internacional, pautada em um conjunto de 78 intervenções, que se preocupa em modelar as ações humanas sobre o ambiente, naquilo que tange consumo e descarte de tecnologia.

O documento também relata que "a definição do padrão japonês de TV digital no Brasil (ISDB-T) com a adoção de codificadora de última geração tem sido tão exitoso, que o Ministério das Comunicações à época (hoje MCTIC) empreendeu discussões com vários países da América do Sul (exceto Colômbia), países da América Central dentre outros. De fato, não é mais um padrão japonês".

Faixa 700 MHz

O relatório também classifica como "inovador" o tratamento dado à faixa de 700 MHz após a devolução dos canais analógicos. "O licenciamento da Faixa de 700 MHz está possibilitando o aumento de velocidade da banda, utilizando-se esta faixa em conjunto com outras que permitem a tecnologia 4G, assim como a possibilidade de uso desta faixa para a ampliação do acesso rural."

Compromisso de Aquisição de Produto de Tecnologia Nacional

Já quanto à adoção de produto de tecnologia nacional, o estudo traz uma reflexão: "Postulamos sobre essa condição em um momento de globalização e de abertura de mercado." A ouvidoria questiona se essas políticas não poderiam ser direcionadas para a criação de um bom ambiente comercial e regulatório. "Nesse sentido, reduzindo as barreiras comerciais e de investimento e visando à política de inovação e ao desenvolvimento de infraestrutura como um todo".

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