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POLÍTICA
Presidente do Senado promete distribuir PLC 79 para comissões
terça-feira, 06 de Fevereiro de 2018 , 21h54 | POR REDAÇÃO, COM AGÊNCIA SENADO

Após o presidente da República Michel Temer ter colocado a aprovação do PLC 79 /2016 como prioridade no processo de retomada do crescimento econômico sustentado em mensagem encaminhada ao Congresso Nacional nesta segunda-feira, 5, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) afirmou que pretende distribuir o projeto para as comissões temáticas, entre elas a de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. A se confirmar esta posição, a expectativa de uma tramitação mais curta, apelas em plenário, cai por terra.

A proposta já havia sido aprovada por uma comissão especial da Casa e enviada à sanção presidencial, mas uma decisão do Supremo Tribunal Federal determinou que a matéria voltasse ao Senado e tivesse os recursos para discussão em Plenário apreciados. Em 2017, Eunício Oliveira disse que daria encaminhamento ao projeto assim que o Supremo decidisse. O Supremo decidiu, mas ainda assim o projeto não andou. Agora a promessa de retomar a tramitação volta a ser feita.

Entre outros pontos, o PLC 79/2016 permite a adaptação da modalidade de outorga do serviço de telefonia fixa de concessão para autorização. A partir daí, caberá à Anatel deliberar sobre este pedido mediante o cumprimento de requisitos específicos, como a garantia da prestação de serviço em áreas sem concorrência e a continuidade de contratos já assumidos.

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