A Anatel publicou edital nesta quarta-feira, 5, no qual convoca entidades de prestadores de pequeno porte para indicarem até o dia 5 de janeiro do próximo ano representantes às vagas de membros do Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte (CPPP). As indicações devem ser remetidas à agência contendo nomes e qualificações dos candidatos, acrescidos do estatuto social e descrição da atuação da entidade. Todas as indicações são para uma das cinco vagas de representantes dessas prestadoras previstas no inciso VIII, do artigo 5º do Regimento Interno do CPPP. Devem ser indicados representantes efetivos e respectivos substitutos, limitados ao máximo de três por entidade.
Os mandatos dos representantes serão de dois anos, contados a partir da publicação da Portaria de designação. Nesta primeira convocação, os mandatos serão de um ano para dois membros e de dois anos para três membros, definidos por sorteio e estabelecidos em portaria de designação. Os representantes não serão remunerados, sendo as despesas para participação arcadas pela entidade, órgão ou ministério representado pelo membro do Comitê.
A partir das indicações recebidas será elaborada lista de candidatos habilitados, cabendo ao Conselho Diretor da Anatel a escolha, mediante indicação de um titular e um suplente, para cada uma das vagas, sendo no máximo uma por entidade. Na escolha dos representantes será observada, sempre que possível, a participação de candidatos das diferentes regiões do país e as diferentes áreas de atuação.
O CPPP tem objetivo de propor aprimoramentos à regulamentação, consolidar as demandas do setor, elaborar estudos e sugerir medidas de estimulo à prestação de serviço para pequenos provedores regionais. O Comitê ainda terá a missão de acompanhar o surgimento de novas tecnologias para avaliar seu impacto nos aspectos de convergência, competição e expansão de redes; propor ações de capacitação em matérias relacionadas direta ou indiretamente à prestação dos serviços de telecomunicações; e, se manifestar sobre propostas de atos normativos relacionados ao fomento das atividades das prestadoras de pequeno porte.
Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail: cppp@anatel.gov.br. O edital pode ser conferido clicando aqui.
