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SATÉLITE
Anatel publica regras do Preço Público de Exploração de Satélite
segunda-feira, 05 de novembro de 2018 , 16h34 | POR REDAÇÃO

A Anatel publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 5, o Regulamento de cobrança de Preço Público pelo Direito de Exploração de Satélite (RPPDES). A resolução confirma o preço público de R$ 102,677 mil pelo Direito de Exploração de Satélite Brasileiro e uso de radiofrequências associadas.

Conforme definido pelo Conselho Diretor da agência na última quinta-feira, 1, o valor também será preferencialmente utilizado como preço mínimo de referência pelo Direito de Exploração de Satélite Brasileiro, quando envolver procedimento de licitação. O pagamento poderá ser à vista ou parcelado, com limite máximo equivalente ao período da licença.

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Comece o ano com um debate atualizado e aprofundado sobre os principais pontos da pauta política e regulatória do setor de Comunicações para o ano de 2019, as perspectivas para o novo governo e para o trabalho da Anatel, além de discussões aprofundadas sobre o modelo de regulação por incentivos e a aplicação  e implicações da Lei de Proteção de Dados para o setor de telecomunicações.

19 de fevereiro
Auditório Finatec, DF, Brasil
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