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PERT
TIM defende investimento em redes nas áreas não rentáveis com isenção de Fust e Fistel
quarta-feira, 05 de setembro de 2018 , 16h15

Dentro da perspectiva de implantação do Plano Estrutural das Redes de Telecomunicações (PERT), a TIM acredita que é necessário se considerar dois aspectos fundamentais: compartilhamento de redes e priorização dos investimentos oriundos dos recursos que seriam destinados à União. Neste segundo aspecto, a gerente de políticas setoriais da operadora, Gabriella de Salvio, explica que um eventual anteprojeto de lei sobre o tema, a ser encaminhado ao Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), deve contemplar quatro aspectos: expansão de banda larga sem promover oneração ao setor; abandono da perspectiva de majoração do Fust; garantir investimento na banda larga no regime privado; e destinação de recursos do Fistel na construção de novas redes.

A gerente elogiou o plano e explicou que a ideia é fazer com que uma nova legislação para uso do Fust estabeleça o mecanismo pay to play, "no qual a operadora poderia executar projetos não rentáveis sem recolhimento do Fust- Fistel, com a devida comprovação". Gabriella Salvio, participou de audiência pública promovida pela Anatel na sede da agência em Brasília nesta quarta-feira, 5, para debater o PERT.

Pela proposta do anteprojeto sugerido pela Anatel ao MCTIC, o Fust passaria a ser usado para serviços prestados tanto em regime público como privado. No entanto, a alíquota de contribuição das operadoras seria elevada de 1% para 3% da receita bruta anual. Porém, o percentual seria de apenas 0,5% para empresas com faturamento de até R$ 100 milhões, e de 1,5% para aquelas com faturamento de até R$ 500 milhões. Em compensação, o Fistel passaria a ser menor com a queda da TFF de 33% para 5% da TFI, com a redução da TFI de estações de satélite de R$ 201 para R$ 26 e com a isenção para equipamentos de comunicação M2M.

O gerente de Universalização e Ampliação do Acesso da Anatel, Eduardo Jacomassi, informou que a agência estará atenta às contribuições sobre os investimentos na Consulta Pública sobre o tema, cujo prazo se encerra no próximo sábado, 8.

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