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Para conselheira, mesmo sem ser citada em novo regulamento, Norma 4/95 ainda vale
sexta-feira, 05 de agosto de 2011 , 17h54 | POR SAMUEL POSSEBON

Uma das alterações entre a proposta feita pela conselheira Emília Ribeiro, relatora do Regulamento de SCM colocado em consulta pública, e a versão final aprovada para consulta pelo conselho foi a exclusão das referência à Norma 4/1995. Fontes do mercado entendem que essa exclusão é o primeiro passo que a Anatel está dando para acabar com a norma, que classifica a atividade de provimento de acesso como um serviço de valor adicionado. Na votação do conselho, o argumento, levantado pelo embaixador Ronaldo Sardenberg, é que seria redundante manter a menção à Norma 4/1995 na proposta do SCM, uma vez que ela continua vigente. "A discusão sobre alterar ou não a regra para os provedores ainda será feita pela Anatel. Até lá, continua tudo como estava", diz Emília Ribeiro, que concordou com a observação feita pelo embaixador e aceitou que a Norma 4/1995 não fosse mais citada no regulamento de SCM.
Ela ressalta alguns aspectos importantes trazidos pelos dois regulamentos aprovados para consulta (o novo Regulamento do SCM e o Regulamento de Gestão de Qualidade do SCM). A primeira é, obviamente, a garantia da qualidade dos serviços. "Hoje, os testes feitos pelo Comitê Gestor mostram que muitas empresas já garantem bem mais do que os 10% em contrato. As empresas conhecem bem a metodologia do CGI e concordam com ela. Acredito que não será tão complicado como eles dizem garantir os percentuais que a Anatel está sugerindo", diz.
Outra sugestão importante é a garantia de que, na hipótese de um plano com franquia, a degradação da banda contratada não seja maior do que 50%. "Isso sem dúvida afeta os planos das empresas, mas também será um estímulo para que elas ofereçam possibilidades de upgrade de planos e franquias adicionais a preços mais convidativos", diz a conselheira.
Para a conselheira, um dos aspectos mais importantes dos regulamentos em consulta é a previsão de que as operadoras de SCM terão que investir na expansão das redes caso a capacidade atinja 95%. "Isso foi colocado para evitar, no futuro, problemas como os que já tivemos de redes banda larga que não tinham condição de atender bem ao consumidor".
Sobre a intenção da área técnica de propor a equalização entre a qualidade do serviço de banda larga prestado pelas redes de SMP e os padrões de qualidade sugeridos para o SCM, a conselheira Emília Ribeiro, relatora das duas matérias, vê mais dificuldades. "Os serviços móveis são muito mais complexos para que se consiga garantir uma qualidade mínima, mas teremos que discutir isso com os técnicos e ver o que é possível fazer. Conceitualmente, é razoável que os parâmetros de qualidade sejam parecidos, até porque boa parte da banda larga hoje é ofertada pelas redes móveis".
Evento
A conselheira Emília Ribeiro falará sobre as propostas em consulta pública que estabelecem regras de qualidade para banda larga durante o Congresso ABTA 2011, que acontece na próxima semana, em São Paulo. A palestra da conselheira acontece dia 9 de agosto, às 9:00. O evento será realizado no Transamérica Expo Center. Mais informações sobre a programação e inscrições pelo site www.abta2011.com.br ou pelo telefone 0800 771 5028.

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