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Política de telecomunicações
Só foram discutidas regras para após 2006, garante Abrafix
quinta-feira, 05 de junho de 2003 , 17h04 | POR REDAÇÃO

O novo presidente executivo da Abrafix, Carlos Paiva Lopes, declarou nesta quinta, 5, que os representantes das concessionárias e do governo só discutiram na reunião realizada no Palácio da Alvorada na última quarta, as regras do decreto a ser publicado para a renovação dos contratos de concessão de telefonia fixa a partir 2006. Ele descartou que durante as quatro horas do encontro tenha sido estabelecido qualquer acordo para mudanças nos atuais contratos já a partir do próximo ano, inclusive nas regras de reajustes de tarifas. Questões como estas, assim como o reajuste a ser aplicado em julho próximo, estão ainda sujeitas a discussões posteriores, envolvendo o Ministério das Comunicações, Anatel e as concessionárias, afirmou Paiva.
Na última quarta, após a reunião, o deputado Walter Pinheiro (PT/BA), revelou que ficou acertado que a partir de 2004, não haveria mais indexação de tarifas. Pinheiro afirmou que o acerto, em princípio para 2006, já poderia ser adotado. Nesta discussão, ainda, seriam avaliados os custos das empresas, inclusive investimentos, um teto (pré-estabelecido pelo governo) e um índice de produtividade a ser acrescentado ou subtraído nas contas.
O encontro, além das três concessionárias locais, contou com o presidente Lula os ministros das Comunicações, Fazenda e Casa Civil, além dos deputados Walter Pinheiro (PT/BA) e o deputado Jorge Bittar (PT/RJ).
Paiva disse que os detalhes da minuta da reunião só serão divulgados na próxima semana pelo ministro das Comunicações, Miro Teixeira. Sobre o reajuste, ele admitiu apenas que deverá ser estabelecido um cálculo que leve em conta os custos das empresas, entre outros fatores. Mas negou que a avaliação será baseada em custos de uma empresa-modelo, conforme proposta do governo: ?É difícil estabelecer uma empresa-modelo porque o Brasil é um país heterogêno?. Quem citou o uso da empresa modelo foi o ministro Miro Teixeira logo após a reunião.

Vontade política

Fontes próximas ao governo reconhecem que não há mecanismos para forçar legalmente as empresas a mudarem a regra de reajuste já a partir de 2004, e por isso o que se espera é um gesto unilateral e de boa vontade das incumbents locais. Mas o governo também considera que, na pior das hipóteses, com a queda do dólar, a inflação registrada pelo IGP-DI a partir de 2004 será mais baixa. De qualquer forma, o ideal para o governo é conseguir quebrar a indexação após os reajustes deste ano.

Busca de reconciliação

Ex-presidente da Associação Brasileira da Indústria Eletro-Eletrônica, Paiva assumiu o comando da Abrafix nesta quinta, 5, ocupando vaga deixada pelo vice-presidente da Telefônica, Jonas de Oliveira Júnior. No lugar de Paiva junto à Abinee, assumirá automaticamente Benjamim Funari Neto, vice-presidente da entidade.
A posse do novo dirigente da Abrafix segue-se à saída das espelho GVT e Vésper, por conflito de interesses com as três grandes incumbents locais, Brasil Telecom, Telefônica e Telemar. Como no ano passado, a Intelig e a Embratel já tinham saído da associação pelo mesmo motivo, a Abrafix tornou-se uma entidade representativa apenas das incumbents locais. Mas Paiva assegura que pretende convidar as operadoras dissidentes a retornar à associação.

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