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Justiça determina multa de R$ 111,7 milhões ao Facebook
quinta-feira, 05 de abril de 2018 , 18h01

[Atualizada às 19h30] A Justiça Federal determinou nesta quinta-feira, 5, o pagamento de multa de R$ 111,7 milhões ao Facebook, a pedido do Ministério Público Federal no Amazonas, por descumprimento de decisão judicial. A determinação ocorreu em abril de 2016, quando a Justiça exigiu a quebra de sigilo de informações na rede social e no aplicativo WhatsApp em investigação criminal na operação Maus Caminhos, que investigou e desarticulou grupo que desviava recursos públicos em Manaus e nas cidades amazonenses de Rio Preto da Eva e Tabatinga. 

A quantia total é decorrente da multa diária de R$ 1 milhão, atualizada em cálculo contábil, por cada dia em que a companhia não cumpriu a determinação judicial desde 13 de junho de 2016, quando foi estabelecido o prazo de dez dias para que o sigilo das informações fosse quebrado, até 20 de setembro do mesmo ano, data que foi deflagrada a operação e quando "cessou o interesse público na diligência". Em julho daquele ano, o MPF chegou a conseguir na justiça o bloqueio de R$ 38 milhões em valores do Facebook Brasil pelo descumprimento da decisão, embora o bloqueio tenha sido revertido por mandado de segurança impetrado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A multa pelo descumprimento, entretanto, não foi desconstituída do processo.

O MPF diz que o entendimento da Justiça é que o pagamento da multa não precisa aguardar a análise do mérito do processo em sentença definitiva. E diz que a decisão contraria a argumentação da defesa de que o valor é desproporcional e excessivo ao citar o faturamento do Facebook, que "ultrapassou os R$ 22 bilhões em apenas três meses". O processo segue tramitando na 4ª Vara Federal do Amazonas.

Por e-mail, o Facebook enviou posicionamento no qual afirma que a multa é indevida. Confira na íntegra:

"O Facebook respeita a Justiça brasileira e coopera com as autoridades. Neste caso, nós fornecemos os dados conforme a legislação aplicável. Entendemos que a multa é indevida e estamos explorando nossas opções legais".

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